Marco Antônio afirmou, no entanto, que não é possível abrir mão do direito de conceder serviços; reunião com servidores teve momentos de tensão
O superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), Marco Antônio dos Santos, negou qualquer intenção do governo municipal de privatizar a autarquia, principalmente no último ano de mandato. Informou, no entanto, que a Administração Municipal não pode abrir mão do poder constitucional que tem de conceder serviços públicos, em caso de necessidade.
Ele fez as afirmações em uma reunião da Comissão Permanente de Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, na noite desta terça-feira, 19, para discutir pontos do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), enviado para a Câmara na penúltima sessão de dezembro, para ser votado na última sessão, dia 22, em regime de urgência especial. O projeto não foi votado por falta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Marco Antônio foi convidado pelo presidente da Comissão, vereador André Luiz da Silva (PCdoB), depois de ser questionado por servidores da possibilidade de privatização do Departamento, prevista em um dos artigos do PMSB. Na verdade o artigo prevê a concessão parcial ou total de serviços da autarquia, como já ocorre com o tratamento de esgoto.
“De plano já afasto qualquer possibilidade de privatização. Na verdade o Plano empodera o Daerp para cuidar do saneamento básico”, disse Marco Antônio. Ele explicou que o PMSB acompanha diretrizes nacionais de saneamento básico e que foi profundamente estudado e estruturado com base na lei federal 11.445.
Também apontou que o Plano não é lei específica, mas um conjunto de conceitos, o estabelecimento de uma política de saneamento, e que demais medidas dependerão de autorização legislativa para serem implementadas.
Mas o superintendente foi bastante questionado sobre a possibilidade de concessão, terceirização de serviços pelo Departamento. “O artigo 32 diz que vai liberar sim a concessão de serviços do Daerp. E abertura de concessão é demissão de servidores. O senhor não precisa mentir pra ninguém aqui. Não precisa enganar”, disse o funcionário Marcelo Ribeiro.
Marco Antônio questionou o que chamou de proselitismo dos questionamentos, pediu seriedade da discussão e comentou que há a possibilidade de a água subterrânea, do aquífero Guarani não ser mais suficiente para o abastecimento da cidade, o que poderia a levar a busca por captação no rio Pardo, por exemplo.
“Este é um projeto que custa R$ 500 milhões e o Daerp precisa de parceiros para fazer o investimento. Neste caso seria possível se buscar a concessão, mas com base em lei específica”, salientou. Os servidores, no entanto, seguiram com questionamentos.
Tensão
Durante a reunião, que durou mais de duas horas, ocorreram alguns momentos de tensão de até de acusações de condutas do Daerp consideradas incorretas pelos servidores, como a aplicação de cerca de R$ 7 milhões em uma campanha publicitária e até de uma empresa estar prestando serviços irregularmente ao Daerp. Também houve sugestão de funcionários para que a Câmara abra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a autarquia.
Mas um dos momentos mais tensos foi quando um servidor disse que a Prefeitura quer fazer caixa, com uma eventual privatização do Daerp para “cobrir o rombo” da Administração. “Quem quer fazer caixa?”, perguntou Marco Antônio por três ou quatro vezes.
E disse ao servidor que o fato de ele ter anos de trabalho no Daerp, como afirmou, não o autoriza a desrespeitar quem quer que seja.
Fonte: Revide
Foto: Viviane Mendes/Câmara Municipal
