O leilão de PPPs (Parcerias Público-Privada) para a concessão administrativa de esgotamento sanitário de 127 municípios acontece nesta terça-feira (30).
Ao todo, são previstos quase R$ 7 bilhões em investimentos ao longo dos 28 anos de contrato.
O certame, promovido pelo governo estadual e pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) está marcado para às 14h, na B3, em São Paulo.
O critério de julgamento do leilão será o de menor valor de contraprestação a ser paga à concessionária.
Segundo a Cagece, a companhia organizou os municípios em cinco blocos regionais para viabilizar a execução do projeto. Dessa forma, o modelo busca otimizar a gestão dos serviços e ampliar a eficiência das operações.
Os blocos definidos são Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba. Além disso, essa regionalização permitirá planejar e executar os investimentos de forma mais integrada, contribuindo para acelerar a universalização do saneamento.
A divisão busca otimizar a gestão dos serviços e garantir uma maior eficiência operacional na implantação e expansão dos sistemas de esgoto.
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Veja abaixo:
Com o certame, a Cagece alcançar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para 90% da população de cada município até 2033, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas ao longo da vigência dos contratos.
Sancionado em 2023, o marco já ultrapassou metade do prazo, espalhando dúvidas sobre a capacidade de alcance das metas fixadas.
O Novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e que 90% conte com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Dessa forma, o novo modelo busca acelerar a universalização dos serviços de saneamento em todo o país.
Entre os serviços que as empresas vencedoras do certame deverão executar estão a elaboração de estudos e projetos de engenharia. Além disso, elas realizarão o licenciamento ambiental, as desapropriações, as obras de universalização e as intervenções destinadas à melhoria dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário.
As concessionárias também assumirão a operação e a manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. Ademais, ficarão responsáveis pela substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros, pela verificação de fraudes, pela atualização cadastral dos usuários e pela telemetria de grandes clientes.
Por sua vez, a Cagece continuará responsável pelo relacionamento com os clientes, pela arrecadação das tarifas e pela interlocução com a agência reguladora, as prefeituras e as microrregiões.
Fonte: CNN Brasil
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