A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) decidiu, na tarde de terça-feira (15), estender até 2 de outubro o período para recebimento de contribuições à proposta da NR (Norma de Referência) que trata de revisões tarifárias em serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Agência Nacional de Águas (ANA) prevê publicar em novembro a norma de referência que deverá guiar a adaptação do setor de saneamento com a reforma tributária, que poderá elevar a carga das empresas em até 18%, na avaliação de companhias.
O saneamento brasileiro precisa de bilhões em investimentos para avançar rumo à universalização. Mas, diante de juros elevados, maior endividamento e novas incertezas regulatórias e tributárias, uma pergunta se torna cada vez mais importante: quem vai financiar a segunda metade desse caminho?
Uma possível solução para evitar o aumento expressivo da carga tributária no setor de saneamento seria equiparar as atividades ao setor de saúde. Isso é o que tenta o setor por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49/2024.
O 3º Encontro Nacional de Contadores do Setor de Saneamento (ENCONSAB), realizado na quarta (19/8) e quinta-feira (20/8), em São Paulo. Reuniu 313 representantes de órgãos reguladores, empresas, entidades de classe e especialistas para discutir os desafios da contabilidade diante das transformações do setor. Ao longo da programação, temas como Reforma Tributária, contabilidade regulatória, novas normas internacionais, Inteligência Artificial e auditoria independente mobilizaram os debates.
O setor de saneamento entrou em uma nova fase. Com projetos já estruturados e investimentos batendo recordes, os desafios agora são a consolidação de contratos, segurança regulatória e novos modelos de financiamento.
ABCON destaca expansão dos serviços, crescimento dos investimentos e necessidade de acelerar a Universalização do Esgotamento Sanitário.
Prestadores de serviços de saneamento poderão aplicar uma revisão tarifária em caráter provisório. Isso poderá ocorrer caso a ERI (Entidade Reguladora Infranacional) responsável não analise, em até 90 dias corridos, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de alterações tributárias extraordinárias.
Com vagas esgotadas, Encontro Nacional dos Contadores do Setor de Saneamento reunirá representantes do novo ecossistema de profissionais especializados.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico. A iniciativa tem como objetivo orientar as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) sobre as mudanças introduzidas pela reforma tributária e seus impactos na regulação dos serviços.
