11/11/2026
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que apresentem projetos para a imediata implementação do racionamento de água nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira. O objetivo é evitar um colapso do conjunto de reservatórios que abastece 45% da região metropolitana da capital.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, acusou nesta terça-feira, 22, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) de investir menos do que o necessário para evitar a crise no abastecimento em São Paulo. Ela participou de reunião com sete especialistas na Agência Nacional de Águas (ANA) para avaliar o problema e, ao deixar o encontro, afirmou que saiu “mais preocupada do que entrou”.
Foram assinados nesta quarta-feira, 23 de julho, no gabinete do Presidente do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL, Gabriel Ferrato, contratos para elaboração dos planos de combate às perdas em 14 municípios das Bacias PCJ
Subsídios alcançaram R$ 7.9 bilhões à população de baixa renda, sendo R$ 6.9 bilhões direcionados ao programa Minha Casa Minha Vida.
São Paulo - O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, defendeu a descentralização da gestão do setor energético brasileiro. Na visão do especialista, que foi uma das pessoas que colaborou para o programa energético do candidato à presidência Aécio Neves (PSDB), é preciso dar maior autonomia às agências reguladoras e aos governos estaduais.
A crise do abastecimento de água no país, sobretudo no Sudeste, expõe fragilidades na gestão de recursos hídricos e explicita uma grande desarticulação político-institucional entre as esferas de poder que atuam nesse tema: União e Estados, como detentores do domínio das águas e os municípios, responsáveis pelas políticas urbanas e titulares dos serviços públicos de saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem, conforme estabelecido nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
Auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou ineficiente o desempenho do sistema da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE) de Jarivatuba, em Joinville, no Nordeste do Estado.
O prefeito Gustavo Stupp (PDT) assinou decreto na última quarta-feira regulamentando os procedimentos para análise de pedidos de revisão de água e esgoto.Mediante requerimento, o documento aponta que os munícipes agora têm a prerrogativa de requerer, junto à autarquia, a análise das contas emitidas pelo órgão público.
O Ministério Público Estadual (MPE/SC) por meio da Promotora de Justiça da Comarca de Lauro Müller, Bruna Gonçalves Gomes, instaurou nesta terça-feira (22), Inquérito Civil para apurar a regularidade na concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Lauro Müller.
O Ministério Público Federal em Uberaba (MG) ajuizou duas ações civis públicas, uma contra o Município de Conquista, outra contra o Município de Fronteira e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para obrigá-los a instalar ou ampliar o sistema de tratamento sanitário nas duas cidades.