Goiás Sistema Coleta Seletiva
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), cerca de 46% dos municípios de Goiás já possuem sistema de coleta seletivo implantado. A exigência segue determinação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pelo decreto federal 11.043/22, em 2022.
No entanto, 56% das cidades goianas ainda não fazem a coleta seletiva.
Segundo a Semad, para os municípios que ainda não se adequaram ao plano do governo federal, estão sendo feitas ações de suporte técnico. Entre os municípios que já fazem a coleta seletiva, constatou-se que 15% deles realizam o processo só com catadores, 9% só no porta a porta, e 5% só por meio dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).
Como uma das medidas da Semad para auxiliar a implantação da coleta seletiva, está a cartilha, um guia gratuito destinado às prefeituras com recomendações. A cartilha tem 24 páginas e mostra desde os princípios básicos da coleta seletiva. Como a conceituação, até a abordagem de modelos de prestação de serviços nessa área.
LEIA TAMBÉM: Brasil já recicla 97% das embalagens de defensivos agrícolas
Regulamentação Nacional
Conforme a Política Nacional de Meio Ambiente (PNRS, Lei n° 12.305/2010) no âmbito dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Os municípios deverão estabelecer medidas para redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos. O objetivo é reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final.
LEIA TAMBÉM: Minas Gerais possui 32 barragens em situação de emergência
Em suma os municípios que não se adequarem com um plano de gestão integrada de resíduos sólidos podem ser privados de ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. A PNRS estabelece também que os municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações de catadores terão prioridade no acesso aos recursos.
Fonte: DG.
