A PPP (Pareceria Público Privada) do Lixo – que vai exigir investimentos que vão variar de R$ 800 milhões a R$ 900 milhões e terá duração de até 35 anos – foi apresentado oficialmente ontem pela Secretaria de Serviços Públicos e promete provocar muita discussão.
O novo projeto prevê avanços no sistemas de coleta e tratamento, mas deixa em aberto questões como as metas do material a ser reciclado e o funcionamento do fundo garantidor, que deve proporcionar segurança aos investidores.
O modelo discutido ontem em audiência pública, prevê compartilhamento de lucro e risco, pagamento por desempenho e a instituição de subsídios públicos, caso o valor da taxa não cubra os custos.
O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, garante que a PPP não vai resultar em aumento na taxa de lixo e que haverá um sistema de proteção às cooperativas.
As empresas terão de investir entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões na estruturação dessas organizações, além de promover a orientação e capacitação dos trabalhadores.
Serão construídas três usinas. Uma delas será de reciclagem; outra de compostagem do material orgânico e uma terceira, que vai usar os restos das duas anteriores e transformar o material em CDR (Combustível Derivado de Resíduos) – o chamado carvão do lixo. Metade do que for arrecadado com a venda desse material ficará com a prefeitura.
A PPP vai prever também a instalação de contêineres para acondicionamento de lixo para a cidade inteira. Hoje, são 6 mil desses equipamentos colocados nas ruas, o equivalente a apenas 20% da necessidade. O projeto vai exigir ainda, a instalação de 30 ecopontos pela cidade. Hoje são 20.
Reciclagem
Para representantes de cooperativas e entidades ligadas ao setor, o índice de 10% de reciclados em três décadas definido no estudo feito por uma empresa especializada – é muito abaixo do preconizado pelas legislações nacional e estadual, que preveem mínimos de 20%.
Hoje, Campinas recicla 2,5% do lixo coletado. Paulella reconhece que o Poder Público ainda não tem um índice. Segundo ele, a empresa que apresentar um índice maior, vai ganhar mais pontos e terá chance maior de vencer o certame. “Índice de 10% é ridículo e o pior: vai contra a política nacional e a estadual, diz a ativista Maria Celeste Piva, do Fórum Lixo&Cidadania. Ela ameaça ir à Justiça caso o índice seja mantido.
A gerente da empresa Solví, que está interessada na licitação, Leticia Teotônio, diz que as regras de funcionamento e operação do Fundo Garantidor não estão claras.
De acordo com ela, o Fundo não está regulamentado e por conta disso, não estão definidos quais os recursos deverão compor a reserva e isso pode produzir insegurança aos investidores.
Professor propõe lei para garantir cooperativas
O professor da Faculdade de Economia da PUC-Campinas, Dimas Gonçalves, especialista em economia solidária, disse ontem que Campinas deveria ter ao menos 50 cooperativas de reciclagem, com média de 40 funcionários cada. Hoje conta com 13.
O professor diz que sugeriu um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara, que garanta o funcionamento das cooperativas.
“A grande contradição hoje é que a empresa concessionária vai concorrer com as recicladoras”, alerta.
O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, diz que o projeto vai prever a criação de um fundo exclusivo para as cooperativas. Ele diz que, ainda assim, vai fazer o projeto sugerido pelo professor.
A expectativa da secretaria é lançar o edital até setembro e, se tudo correr sem contestações, a previsão é anunciar a empresa contratada ainda este ano.
O edital deverá prever a formação de consórcios, mas com número máximo de quatro participantes. “Mais que isso complica”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin.
