São Borja Aterro Sanitário
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) entregaram, na terça-feira (26/9), no Palácio Piratini, a Licença de Operação (LO) para a empresa PGR Aterro Sanitário e Tratamento de Resíduos de São Borja.
Mas a região da campanha ainda não contava com aterro em operação e os resíduos eram destinados para outras regiões do Estado.
O empreendimento suprirá essa demanda e terá capacidade de recebimento de resíduos sólidos urbanos (RSU) de 15 mil toneladas por mês.
Portanto o aterro possui uma central de triagem de resíduos sólidos urbanos, composta por célula de disposição de resíduos e três lagoas de armazenamento de chorume, ocupando uma área total de 830 mil m².
Segundo a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, o Rio Grande do Sul é protagonista, desde 2009, na realização de mapeamentos de aterros. “Somos exemplo para o mundo por possuirmos aterros planejados e adequados em conformidade com o regramento ambiental. Vermos deputados, prefeitos e vereadores comemorando uma entrega de licença como essa, demonstra a maturidade do RS com relação à destinação dos resíduos”, complementou Marjorie.
São Borja Aterro Sanitário
Durante o ato de entrega da LO, o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, destacou o avanço histórico ambiental da região com o início das atividades do aterro. “Não somente teremos melhorias no aspecto ambiental, mas também no fomento da economia, com a geração de emprego e renda e a redução de custos de transporte”.
Já o presidente da Fepam, Renato Chagas, lembrou que essa região da fronteira oeste necessitava de um local para a estocagem adequada. “Tornou-se necessária a ampliação e a capilaridade de resíduos sólidos em território gaúcho, para que tenhamos aterros sanitários ambientalmente sustentáveis. Há mais de uma década a Fepam acompanha a destinação final dos RSU visando o fim dos lixões, áreas com disposição direta no solo e sem licenciamento e, atualmente, o controle é realizado por meio das informações prestadas pelas prefeituras, permanecendo a responsabilidade das gestões de resíduos do próprio município”, pontuou Renato.
Então a cerimônia de entrega contou com a presença do vice-governador, Gabriel Souza; do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior; do deputado estadual, Frederico Antunes; da coordenadora do Programa de Resíduos da Fepam, Aline Marra; do coordenador do projeto da PGR Aterro Sanitário e Tratamento de Resíduos, João Machado; além de vereadores da cidade de São Borja.
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Política Estadual de Resíduos Sólidos
Em suma a Lei 14.528/2014 institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis.
Em conclusão reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Executivo Estadual, isoladamente ou em regime de cooperação com os municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Fonte: Fepam.
