Prestadores de serviços de saneamento poderão aplicar uma revisão tarifária em caráter provisório. Isso poderá ocorrer caso a ERI (Entidade Reguladora Infranacional) responsável não analise, em até 90 dias corridos, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de alterações tributárias extraordinárias.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico. A iniciativa tem como objetivo orientar as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) sobre as mudanças introduzidas pela reforma tributária e seus impactos na regulação dos serviços.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. A proposta, que altera a Lei do Saneamento Básico, será enviada ao Senado.
Agenda Regulatória de 2026 prevê revisão de normas, indicadores de desempenho e novas regras para acompanhar os serviços públicos
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, na última quarta-feira, 25 de fevereiro, a Audiência Pública nº 02/2026. O evento ocorreu em formato híbrido e, além disso, contou com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. O objetivo do encontro foi, sobretudo, receber contribuições adicionais da sociedade sobre a minuta da Norma de Referência que estabelece diretrizes para o reúso não potável de água de esgoto.
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) iniciou as discussões para criar uma nova norma de referência para drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, considerada a área mais atrasada do setor de saneamento.
A Chlorum Solutions – Unidade Uberlândia, referência nacional no fornecimento de soluções químicas e tecnológicas para tratamento de água e efluentes, passa a integrar uma parceria estratégica voltada à modernização da gestão, eficiência operacional e fortalecimento da governança no setor de saneamento básico.
Passa a ser juridicamente plausível cogitar única licitação para serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos.
De competência exclusiva dos municípios, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos continuam sob responsabilidade da gestão municipal, abrangendo planejamento, fiscalização e regulação, mesmo quando terceirizado ou concedido à iniciativa privada.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) chega à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), em Belém (PA), com uma agenda que destaca o papel estratégico da água na ação climática global.
