A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contestou o preço máximo inicial (P0) calculado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) para a revisão tarifária da concessionária, de R$ 2,52411 por metro cúbico. Em contribuição encaminhada à reguladora na última quarta-feira, dia 19, a Sabesp estimou uma tarifa inicial de R$ 2,5394/m³, 0,62% superior ao valor proposto.
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL realizará na próxima sexta-feira (28/3) o Leilão nº 2/2014, para outorga da concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) Três Irmãos. O certame acontecerá às 10h, na BM&FBOVESPA, em São Paulo. Para cobertura jornalística do evento, será necessário credenciamento prévio.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira participou da XV Reunião da Câmera Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) nos dias 13 e 14 de março, em Natal (RN).
Os vereadores e vereadoras aprovaram na 7ª Sessão Ordinária projeto de lei do Executivo que autoriza o município a ratificar o protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES- PCJ).
CPI que deve apurar o caso de corrupção envolvendo a companhia Águas de Palhoça e a empresa Raiz Soluções Inteligentes.
A Sabesp diz cumprir as determinações da ANA (Agência Nacional de Águas). Sobre o relatório final do Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, a companhia afirma se tratar de recomendações sem caráter obrigatório.
A Sabesp não trabalha mais com a expectativa de obter autorização para um reajuste de tarifas de 13%, que havia sido o último número citado pela empresa, no ano passado. Segundo o diretor financeiro e de relações com investidores, Rui Affonso, a revisão tarifária da empresa é um processo dinâmico e diversos fatores já mudaram desde o cenário em que a companhia havia calculado o valor de 13%.
Numa iniciativa inédita, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP organizou um encontro no dia 21 fevereiro, na sede da Agência, em São Paulo, com representantes das concessionárias de gás canalizado, do Procon, Proteste, e a Ouvidoria Geral do Estado para dar início às discussões sobre a regulamentação de cobrança de serviços acessórios nas contas de consumo de gás canalizado e serviços de saneamento, antes mesmo de elaborar a minuta da norma que regulamentará o tema e será objeto de consulta e audiência pública.
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (ARES-PCJ) autorizou o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro a reajustar as tarifas de água e esgoto do município para este ano. O reajuste autorizado pela agência é de 11,31% e entra em vigor em 1º de março. A aplicação do novo índice será feito a partir das contas de março, com vencimento nos boletos a partir de abril.
Em teoria, as agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, as mais conhecidas nas áreas de energia, de telefonia, petróleo e aviação civil. Ou seja, existem para proteger o consumidor a partir da regulação de serviços essenciais que devem estar sob a supervisão do Poder Público por conta da sua essencialidade. Na prática, contudo, elas não conseguiram, quase 20 anos desde que foram criadas, cumprir a contento seu papel.
