O objetivo da Consulta Pública nº 11/2023 é colher as sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento da minuta da norma de procedimentos em ação mediadora da instituição para resolução dos conflitos no setor de saneamento básico.
A Estação de Tratamento de Esgoto Coromandel foi ampliada para permitir que o esgoto seja tratado com maior eficiência, reduzindo seus impactos aos recursos hídricos e aos ecossistemas aquáticos da região.
O texto fixa os principais objetivos da ação, como aumentar o acesso ao saneamento básico e melhorar os índices de qualidade das águas, além das regras que empresas interessadas devem seguir para receberem o financiamento público.
A ferramenta ficou temporariamente fora do ar como medida de precaução em função do ataque cibernético verificado na instituição.
O documento é resultado do trabalho realizado em parceria pelos órgãos nacionais responsáveis pelo monitoramento, regulação do uso das águas, gestão de riscos e previsão do clima e tempo.
No Tocantins, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou a Portaria 483/2017 que regulamenta as ações pertinentes à segurança de barragens outorgadas pelo órgão ambiental.
Para subsidiar as contribuições da sociedade, a ANA disponibiliza o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) acerca do tema da Consulta Pública nº 06/2023, assim como a minuta dessa futura norma de referência.
A Agência receberá as contribuições da sociedade para a Consulta Pública nº 05/2023 até as 18h do dia 19 de outubro.
Uma equipe da (ANA) realizou uma missão, entre 21 e 25 de agosto, no Estado de São Paulo, para discutir temas de saneamento.
Segundo o Aviso de Prorrogação, os municípios terão até 20 de setembro para enviar os documentos.
