Para isso, expõe quais são as metas e as respectivas sanções trazidas pela legislação, inclusive a sua forma de aplicação para, na sequência, analisar a incidência destas questões aos contratos vigentes sob o enfoque do direito adquirido, o qual é analisado à luz da teoria clássica de Carlos Fernando Gabba.
Diante de um contexto de dificuldades ao atendimento à atual Legislação Federal, em se tratando planejamento urbano e ambiental, o estudo teve por objetivo a proposição de uma alternativa de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos para o município de Ilhabela-SP.
O sistema de drenagem urbano é composto pelos pavimentos das ruas, sarjetas, bocas de lobo, galerias de drenagem e sistemas de detenção e infiltração no pavimento.
Nos últimos anos a CASAN vem resolvendo problemas crônicos e históricos de abastecimento de água no município de Concórdia.
O presente artigo investiga a crise ambiental perante a ausência ou do fornecimento inadequado de condições sanitárias básicas, bem como a desigualdade social, estabelecendo entre elas linha de interseção.
O novo marco legal do saneamento começa a movimentar os diversos segmentos ligados ao setor na busca do alcance das metas de universalizar o abastecimento de água e chegar a 90% de atendimento do esgotamento sanitário até 2033.
Diante desse quadro, este trabalho visa analisar como o saneamento rural é tratado na política púbica brasileira.
Devido a grandes acidentes envolvendo barragens de rejeitos de mineração no Brasil nos últimos anos, uma série de regulamentações se tornaram necessárias para que estes empreendimentos operassem em segurança.
O presente ensaio tem a pretensão de jogar luz sobre os riscos ambientais nos contratos de concessão celebrados sob a égide do novo marco legal do saneamento básico.
Destaco que estas verdades consideram as tecnologias disruptivas que a sociedade se viu obrigada a adotar neste período de pandemia.
