A Câmara dos Deputados deve votar, no retorno das atividades parlamentares, em fevereiro, proposta com objetivo de racionalizar o uso da água nos prédios dos órgãos da administração pública federal.
Nesta quarta (14), a comissão da Câmara que votaria o projeto não teve quórum para apreciar o assunto.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as escolas públicas e particulares a instituir programas de gerenciamento de resíduos sólidos que contemplem a coleta de lixo eletrônico, como celulares e tablets sem uso.
O parecer do relator foi aprovado unanimemente pelos parlamentares da Comissão.
Pelo projeto, os recursos do Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios serão destinados ao controle da erosão líquida; ao replantio da mata ciliar; à compra de equipamentos destinados exclusivamente à conservação e à recuperação das nascentes dos rios; e à capacitação de agentes públicos ligados ao tema.
O relator da CEI, vereador Jean Rodrigues (PSDB), já antecipou que vota pelo encaminhamento do material ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público para que esses órgãos possam dar os encaminhamentos que julgarem necessários.
Vereadores se reúnem nesta sexta-feira e planejam enviar relatório ao MP. Acordo transfere atividades à empresa por 30 anos; município alega dívidas.
SNIS que mostra que o abastecimento de água chega a 82,5% da população brasileira.
O Tribunal de Contas (TC) aprovou o plano de saneamento financeiro da Câmara Municipal da Guarda no valor de 10,878 milhões de euros.
A Câmara de Vereadores de Itabaiana, Sergipe, aprovou na sessão de quinta-feira, 26/02 projeto de lei que autoriza o poder executivo estabelecer Parceria Pública Privada – PPP com empresas capacitadas para gerir e explorar o sistema de abastecimento de agua e esgoto do município.
