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Desigualdade que envergonha: crise da Covid-19 ampliará problemas sociais

Post publicado:22/04/2020

A característica epidemiológica da crise do Covid 19 descortinou as carências sanitárias do Brasil.

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Rottotanques

Engeper Ambiental

Chlorum Solutions

Transcend

Tratamento de Água

Sigma

AGS Water Solutions

NETZSCH do Brasil

BIOPROJ Tecnologia Ambiental

B&F Dias

Hidro Solo

Portal Águas e Saneamento

ATAG Water Solutions

Atlantium Technologies

EOS Systems

DIM Engenharia

Ecosan

Baseform

Fast Tecnologia Industrial

LOCTITE

AST Ambiente

SUD America

Sancotec

Vecchi Ambiental

Naqua

Tecwater Systems e Delta Ducon

De Nora

LAVORO Solutions

Emicol Ambiental

Vibropac

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.