Assembleia aprova cobrança da taxa de esgoto
Embora vários deputados tenham apresentado sugestões para mudar o projeto, a matéria foi aprovada com apenas uma emenda
Embora vários deputados tenham apresentado sugestões para mudar o projeto, a matéria foi aprovada com apenas uma emenda
Na análise divulgada no dia 11 de fevereiro, a Praia de Camburi estava com todos os pontos impróprios para banho. Segundo o secretário, a situação continua. “Camburi continua com todos os impróprios para o banho. A situação piorou. A gente indica as pessoas não entrem na Praia de Camburi por enquanto”, afirmou.
A proposta, que ainda será votada pela Assembleia Legislativa, visa alterar a Lei 9.096/08, que estabelece as diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico do Estado. Caso seja aprovada, a taxa passará a ser cobrada 90 dias após o início de sua vigência.
Nem mesmo a crise econômica alardeada pelo governo Paulo Hartung (PMDB), que acabou justificando a forte retração nos investimentos públicos em 2015, foi capaz de inibir os audaciosos planos da empresa para este ano. Do investimento total previsto, a Cesan deve aplicar R$ 91 milhões em recursos próprios. Os outros R$ 113 milhões virão de terceiros, com destaque para o aporte de R$ 55 milhões do próprio governo estadual.
No ano passado, a empresa registrou um lucro de R$ 100,73 milhões, ante R$ 70,74 milhões em 2013.
As próximas cidades que devem assinar contrato com a Cesan, com base nessa lei do saneamento, são: Boa Esperança, Cariacica, Vila Velha e municípios da região do Caparaó.
Para a entidade, a Cesan não respeita os trabalhadores nem a vitória conquistada pela categoria no TRT-ES. O índice de reajuste dos trabalhadores ficou em 8% sobre o salário e outros benefícios. Já o tíquete-alimentação foi fixado em R$ 885 e foram abonados os dias parados, sem qualquer corte ou compensação.
Em nota, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) informou que a decisão depende da análise dos dados pelo comitê hídrico governamental. “Esses dados estão sendo coletados em campo”, diz a nota enviada no domingo (18).
O programa, que foi assinado na última segunda-feira (28), em Brasília, libera para o governo do Estado financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no Brasil da ordem de US$ 225 milhões. O governo e a Cesan terão uma contrapartida de US$ 98 milhões, totalizando investimentos da ordem de US$ 323 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 1,2 bi.
Diretora presidente da Cesan deverá comparecer à próxima reunião da CPI na próxima sexta-feira (04) para esclarecer motivos da cobrança considerada indevida pelos parlamentares locais