No terceiro ano consecutivo de escassez de chuva, o Espírito Santo completa 1000 dias de crise hídrica. Com um cenário preocupante, o Governo do Estado, por meio do seu Comitê Hídrico, renova o alerta feito em abril, antes do inverno, período tradicionalmente com menos incidência de chuva, para que a população economize e use a água de forma racional, sem desperdício.
A avaliação do cenário aponta que a crise hídrica entrou no seu período mais agudo. Os próximos meses, até o fim do ano, serão de alerta e intensificação das ações para minimizar os impactos da escassez de chuva. Na Região Metropolitana da Grande Vitória, a situação se agravou nas últimas semanas.
Em todo o mês de agosto, os Rios Jucu e Santa Maria registraram vazões que ultrapassaram o limite considerado crítico. No dia 31, as vazões medidas foram 4.061 l/s e 2.376 l/s, respectivamente, o que representa 26% e 31% da média mensal de vazões para esse período. Antes, as médias mensais eram de 15.345 l/s no Rio Jucu e 7538 l/s no Rio Santa Maria.
O mês de agosto foi mais quente e seco do que o normal em praticamente todo o Estado, mesmo com a passagem de três frentes frias ao longo do mês (a média de passagem do sistema em agosto no estado é de duas frentes frias). Quanto às chuvas, a quantidade registrada mal corresponde à metade do esperado.
A previsão de chuva para os próximos três meses no Espírito Santo não vai alterar de imediato os efeitos da crise hídrica. A chuva não deve ser suficiente para recarregar completamente o lençol freático, que em decorrência de três anos consecutivos de chuvas abaixo da média histórica, está muito aquém do normal. O solo está muito seco, degradado e sem cobertura vegetal, o que compromete a infiltração de água.
Na Grande Vitória, onde residem 50% da população capixaba, é necessário um esforço conjunto adicional. As vazões dos Rios Jucu e Santa Maria, principais rios que abastecem a Região Metropolitana, vem caindo sucessivamente. Com a falta de chuvas capazes de normalizar o volume de água, há a possibilidade de adoção de medidas mais severas. Caso a vazão caia mais 10% nesses dois mananciais e não haja economia por parte dos usuários, será necessário racionar a distribuição.
No interior do Estado, especialmente nas Regiões Norte e Noroeste, a situação dos rios é ainda mais crítica, e em alguns municípios sob a concessão da Cesan já há racionamento.
Nos municípios atendidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de janeiro a julho de 2015, a população atendeu ao alerta do Governo e economizou 7,5 bilhões de litros de água. Nos primeiros sete meses de 2016, a situação se manteve, porém, em função da piora do cenário, é necessário um esforço adicional.
Setembro ainda faz parte do período seco no Espírito Santo. O mês é marcado pelo início da primavera, que começa às 11h21 do dia 22 de setembro. No geral, a chuva média nas Regiões Sul e Sudeste capixaba é 60 mm. A região que mais recebe chuvas em setembro é a do entorno de Alfredo Chaves, que começa a ser influenciada pelas pancadas de chuva principalmente à tarde. No entanto, os valores de precipitação nessa área correspondem a apenas 60-90 mm. As temperaturas sobem um pouco (em torno de 2° C na média). O esperado pela equipe do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) é que mesmo que a chuva fique dentro do normal, ela não deve ser significativa quando comparada à precipitação registrada no período chuvoso.
Para outubro, que marca a transição entre o período seco e o chuvoso, o Sistema de Informações Meteorológicas do Incaper prevê que a chuva fique dentro da média do mês (entre 40 e 120 mm). Já para novembro, por ora a previsão aponta chuvas acima do normal (entre 150 mm a 300 mm).
El Niño
A previsão climática indica que as atuais condições oceânicas e atmosféricas no Oceano Pacífico Equatorial mostram uma situação de neutralidade no que se refere ao fenômeno El Niño-Oscilação Sul (ENOS), agora em transição para um fraco episódio de La Niña. No Espírito Santo, o fenômeno não exerce influência direta no regime de chuvas, mas normalmente deixa as temperaturas mais baixas que o normal no verão.
Sobre a previsão climática
A previsão climática por consenso para o trimestre setembro-outubro-novembro de 2016 (SON/2016) é elaborada pelo Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (GTPCS/MCTIC), com a colaboração de meteorologistas do INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) e Centros Estaduais de Meteorologia, como o Incaper. A previsão baseia-se na análise diagnóstica das condições oceânicas e atmosféricas globais e nos prognósticos de modelos dinâmicos e estatísticos de previsão climática sazonal. A previsão climática apenas aponta tendências para um determinado período (um mês, uma estação), focando na qualidade do regime de chuva e anomalias de temperatura. Eventos extremos de chuva, vento, frio ou calor só podem ser previstos com alguns dias de antecedência ou, dependendo de sua intensidade/deslocamento, poucas horas ou minutos. A atualização da previsão de temperatura e tempo, assim como avisos meteorológicos especiais, quando é o caso, podem ser acessados em: http://hidrometeorologia.incaper.es.gov.br
Ações
Um conjunto de ações de curto e longo prazo está sendo implementado pelo Comitê Hídrico. Na Grande Vitória, a Cesan vai reforçar e impermeabilizar o enroncamento (blocos de pedras colocados uns sobre os outros) localizado no Rio Jucu para acumular mais água na área de captação da estação de tratamento de Caçaroca. No Rio Santa Maria da Vitória, a água represada na barragem de Rio Bonito serve para regular a vazão do rio e dando condições para captar o suficiente para o abastecimento.
Outra medida de curto prazo é que o Sistema de Abastecimento de Água de Reis Magos, que está com 61% das obras concluídas, deve entrar em operação até o fim do ano. Esse novo sistema terá capacidade de fornecer 500l/s de água para parte da Serra, retirando a sobrecarga sobre o Rio Santa Maria. No Rio Jucu, a Cesan está realizando o projeto básico para construção de uma represa que irá armazenar 21 bilhões de litros de água, garantindo abastecimento por quatro meses sem chuva. Os estudos para esse projeto estavam programados para iniciar em 2020 e foram adiantados para 2016. O investimento no projeto básico é de R$ 480 mil.
Outra iniciativa da Companhia é a abertura de dez poços profundos que vão beneficiar moradores das cidades de Santa Teresa, Conceição da Barra, Ecoporanga, Mucurici, São Roque do Canaã, Serra, Vila Pavão, Muqui e Pinheiros. Alguns municípios, inclusive, estão sob racionamento de água. Os trabalhos devem ser concluídos em até seis meses.
Segundo levantamento da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), 19 municípios do Estado estão em situação extremamente crítica, ou seja, municípios integrantes da Resolução AGERH nº 38 em que as concessionárias de Abastecimento (SAAE/CESAN) afirmaram ter capacidade de manter o abastecimento humano por período inferior a 30 dias.
Alguns municípios que se encontravam na relação de extremamente críticos assinaram um Acordo de Cooperação Comunitária e foram automaticamente excluídos da relação, podendo voltar a realizar a captação de água mediante restrições pactuadas com a Agerh, com os comitês de bacias hidrográficas e com as concessionárias de abastecimento.
Os Acordos de Cooperação Comunitária, ou ACCs, reúnem um conjunto de ações e normas relacionadas aos usos da água, decididos coletivamente, e que garantirão as condições para o abastecimento humano, enquanto estiver vigorando o Cenário de Alerta.
Enfrentamento à Crise Hídrica
Desde o início de 2015, o Estado vem realizando ações de enfrentamento à crise hídrica, por meio do Comitê Hídrico Governamental, criado assim que a atual gestão tomou posse. O Comitê atua diariamente na busca de soluções de curto, médio e longo prazo para os problemas provocados pelo longo período de estiagem.
Integram este Comitê: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama); Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb); Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura (Arsi) e Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
Em pouco mais de um ano, o trabalho do Comitê já resultou nas seguintes ações:
I. Ações emergenciais:
1. Perfuração poços profundos:
– Serão dez poços profundos que vão beneficiar moradores das cidades de Santa Teresa, Conceição da Barra, Ecoporanga, Mucurici, São Roque do Canaã, Serra, Vila Pavão, Muqui e Pinheiros, algumas inclusive estão sob racionamento de água. Os serviços devem ser concluídos em até seis meses.
– Após a concorrência pública, a empresa vencedora apresentou proposta de R$ 988,4 mil para executar os serviços, representando uma economia de quase 30% em relação ao valor previsto.
– As atividades serão executadas em duas frentes de serviços, que terão capacidade para perfurar dois poços profundos simultaneamente em municípios diferentes. Os serviços compreendem estudos hidrogeológicos, locação dos poços, perfuração, instalação de bombas, além da desinfecção dos poços, análises físico-químicas e bacteriológicas da água, entre outras atividades. As equipes de trabalho serão formadas por geólogo, sondadores, ajudantes, técnico especializado e técnico de segurança do trabalho, que vão perfurar, ao todo, cerca de 1.200 metros.
– A utilização de águas subterrâneas para abastecimento da população apresenta vantagens em relação à captação de superfície devido à menor necessidade de investimentos iniciais, prazos mais curtos de execução das obras, mananciais mais protegidos dos agentes poluidores e a qualidade natural da água, que dispensa elevados custos de tratamento.
2. Ação conjunta entre Seag e Cesan para abastecimento com carro-pipa.
3. Novas captações de água em Santa Teresa, Muqui e São Roque do Canaã. Perfuração de poços em São Roque, Alto Rio Novo e Conceição da Barra.
II. Projetos estruturantes
1. Sistema de Abastecimento de Água de Reis Magos
O investimento soma R$ 54 milhões e vai beneficiar diretamente 150 mil pessoas e indiretamente 700 mil, considerando que diminuirá a sobrecarga sobre o Sistema Santa Maria da Vitória. A previsão é que o sistema fique pronto no final de 2016. As obras já estão em fase adiantada, com 61% dos serviços concluídos. O financiamento é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e beneficiará a região de Serra Sede e entorno, com influência inclusive na região do Civit.
Os projetos básicos consistem em captação de água, construção de uma estação de tratamento de água, um reservatório de água tratada de cinco milhões de litros e adutora de água tratada de 15 quilômetros, com diâmetro de 700 milímetros, que alimentará o reservatório localizado em Serra Sede. Haverá também adutora de água bruta e elevatória de água tratada. O novo sistema vai reforçar o abastecimento do município com uma produção inicial de 500 litros de água por segundo. Diante da crise hídrica que se abateu no Espírito Santo, a maior dos últimos 80 anos, a Cesan está antecipando esta obra que, inicialmente, estava prevista para 2020 no Plano Diretor de Água.
2. Represa Rio Jucu
Em mais uma iniciativa estruturante que minimizará os efeitos da crise hídrica que afeta o Espírito Santo, a Cesan está realizando o projeto básico para construção de uma represa no Rio Jucu. Os estudos para esse projeto estavam programados para iniciar em 2020 e foram adiantados para 2016. O investimento no projeto básico é de R$ 480 mil.
O diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Amadeu Wetler, explicou que o reservatório de água irá reforçar o abastecimento na Grande Vitória. “Significa conferir grande segurança no abastecimento, pois serão 20 bilhões de litros de água armazenada. Esse volume abastece a população por quatro meses, em um cenário sem nenhuma chuva. Isso, em um momento de crise hídrica e seca, dá maior robustez ao Sistema Jucu, que abastece um milhão de habitantes nos municípios de Vila Velha, Cariacica, parte de Viana e ilha de Vitória”, afirmou.
A entrega do projeto básico está prevista para acontecer no início de 2017. Em seguida, serão necessários estudos para modelar a forma como o empreendimento será operacionalizado. Após essa fase, ocorrerá a licitação da represa, que tem previsão de ser construída em dois anos.
Segundo o diretor, a represa do Sistema Jucu terá múltiplos usos, mas a prioridade é o abastecimento das pessoas. “O conceito do projeto é a reservação de água para o consumo humano e outros benefícios como geração de energia, redução do impacto das cheias, recreação e piscicultura, por exemplo. O projeto levará tudo isso em consideração”, destacou.
3. Barragens
A Secretaria de Agricultura irá implantar 68 novas barragens até 2018. São 34 de uso múltiplo, 26 em assentamentos e retomada da obra na barragem de Pinheiros, além da construção da barragem do Jucu. Atualmente 32 já estão sendo licitadas. Em parceria com a Cesan serão 65novas barragens em Alto Rio Novo, Pedro Canário, São Roque, Vila Pavão, Ecoporanga e Barra de São Francisco.
4. Programa Reflorestar
Até o final de 2015, foram atendidos mais de 1.800 produtores rurais em 73 dos 78 municípios capixabas, um investimento de R$ 28 milhões, o que está permitindo iniciar a restauração florestal em pelo menos 6.000 hectares de terras e reconhecer outros 6.000 hectares de florestas conservadas. Atualmente, existem 4.300 produtores cadastrados no Reflorestar. A meta para 2016 é atender mais 1.600 produtores rurais, o que deverá permitir iniciar a recuperação de cerca de 4.600 hectares e investimentos da ordem de R$ 25 milhões.
III. Programas e iniciativas de relacionamento com a Sociedade:
1. Ação coordenada pelo Governo de Estado e pelo Comitê Hídrico: operação conjunta da represa de Rio Bonito com uso prioritário da água reservada para consumo humano.
2. Resolução 037/16 dos municípios extremamente críticos da AGERH, atualmente com 20 municípios, Acordos de Cooperação Comunitária (ACCs).
3. O Governo do Estado decretou, no dia 05 de maio, Situação de Emergência em todo o território do Espírito Santo, em virtude da grave estiagem que atinge o estado pelo terceiro ano consecutivo.
4. Estamos com 11 localidades em racionamento (2 distritos e 8 sedes municipais e um bairro – Cidade Nova da Serra) e na Metropolitana a vazão média dos Rios Jucu e Santa Maria estão muito abaixo da média histórica(30%). São eles: Barra de São Francisco, Conceição da Barra, Ecoporanga, Pancas, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, Vila Pavão, Vila Valério, Cidade Nova da Serra (Serra) e os distritos de Imburama (Ecoporanga) e de Paulista (Barra de São Francisco).
5. Ações de relacionamento – Comunicação
– Aviso de racionamento: Nova Venécia e Barra de São Francisco, Norte do Estado, São Gabriel da Palha, Pancas, Conceição da Barra, Vila Pavão, Ecoporanga, Pinheiros, Vila Valério e Alto Rio Novo.
– Comunicação de melhorias
– Protagonismo nos ACCs: A Cesan vem atuando junto aos Comitês de Bacias na elaboração dos Acordos de Cooperação Comunitária, que define Regras de Uso da Água. A AGERH e os Comitês fazem a relação coma sociedade para divulgar o acordo, válido para as zonas rural e urbana para captação de água superficial e subterrânea (poço).
Mais ações:
· Resoluções da Agerh declarando no Estado o cenário de alerta e de restrição à captação de água, priorizando o abastecimento humano;
·Criação de Acordos de Cooperação Comunitária nas bacias hidrográficas. Já foram homologados 10 acordos;
· Implantação de instrumentos para regulação de águas subterrâneas;
· Participação na elaboração dos Planos de Bacia e apoio ao fortalecimento dos Comitês de Bacia;
· Implantação do Plano Estadual de Recursos Hídricos até 2018;
· Implantação do Programa “Rural Sustentável” e criação do Fundo de Construção de Barragens;
· Mobilização junto ao Governo Federal solicitando a renegociação das dívidas dos produtores rurais prejudicados pela seca;
· Adesão ao Pacto Nacional de Gestão das Águas para promover a melhoria no balanço oferta e demanda hídrica;
· Reúso da água de Estações de Tratamento de Esgoto de Araçás e Bandeirantes para regas de jardins, lavagens de calçadas e praças e aplicações industriais;
· A Cesan faz, sistematicamente, campanhas para estimular o uso racional da água. No verão de 2016, o slogan foi “Acabe com o desperdício antes que a água acabe” e contou também com abordagens nas praias e distribuição de material com dicas sobre o uso da água e quanto se pode economizar mudando hábitos;
· Promulgação do decreto Nº 3948-R, de 26 de fevereiro de 2016, para facilitar a implantação de barragens para fins agropecuários;
· Realização de cursos gratuitos de construção de barragens e gestão de recursos hídricos em todas as regiões capixabas;
· Estabelecimento de diretrizes para racionamento do abastecimento público de água que deverão ser adotadas pela Cesan. A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) está com uma consulta pública em aberto para a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável que deverão ser adotadas pela Cesan nos municípios regulados pela Agência. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail [email protected] protocoladas na sede da Agência até o dia 19 de abril;
· Adesão ao Desafio 20×20: O Espírito Santo foi o primeiro estado brasileiro a aderir à iniciativa, que é um esforço de países da América Latina e do Caribe para restaurar ou evitar o desmatamento em 20 milhões de hectares até 2020. Como contribuição, o Espírito Santo vai recuperar 80 mil hectares, que também é a meta estabelecida pelo Governo do Estado em seu planejamento Estratégico 2015 – 2018.
Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo
Foto: Rafael Zambe / TV Gazeta
