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06/08/2026

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Trata: Norte é a região com menor investimento em saneamento do Brasil

EUA investigam Irã por ataques hackers a sistemas de água em 7 estados

ANA propõe revisão tarifária automática se não houver decisão de regulador

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MG: Diretores da Copasa visitam Pará de Minas anunciando investimentos na cidade

  • Post publicado:14/11/2014

O prefeito Antônio Júlio de Faria voltou a se reunir com diretores da Copasa para discutir o abastecimento de água em Pará de Minas.

Continue lendoMG: Diretores da Copasa visitam Pará de Minas anunciando investimentos na cidade

Milagres-CE: Caso de concessão da Cagece será novamente debatido na Câmara

  • Post publicado:14/11/2014

Câmara debaterá mais uma vez a questão da concessão à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Continue lendoMilagres-CE: Caso de concessão da Cagece será novamente debatido na Câmara

Sem definição, 33 concessões vencem em 2015

  • Post publicado:12/11/2014

Às voltas com uma "agenda-bomba" para desarmar nos próximos meses, o Ministério de Minas e Energia travou as discussões sobre um tema central do setor elétrico: a renovação das concessões das distribuidoras de energia.

Continue lendoSem definição, 33 concessões vencem em 2015

“Água será mais barata e de qualidade”, diz prefeito Salame

  • Post publicado:12/11/2014

No centro da polêmica sobre a concessão dos serviços de água e esgoto em Marabá, o prefeito João Salame (Pros) se revela tranquilo.

Continue lendo“Água será mais barata e de qualidade”, diz prefeito Salame

SC: “É o momento de dar um voto de confiança”, diz prefeito Cesar Souza Junior

  • Post publicado:10/11/2014

Prefeito dá mais um voto de confiança para Celesc e Casan, que prometem melhora de infraestrutura para a temporada 2015

Continue lendoSC: “É o momento de dar um voto de confiança”, diz prefeito Cesar Souza Junior

SC: Leonel vai à Câmara defender novo plano de saneamento

  • Post publicado:07/11/2014

Caso novas regras inviabilizem operação da Casan no município, gestão associada poderá ser cancelada

Continue lendoSC: Leonel vai à Câmara defender novo plano de saneamento

Imperatriz envia à Câmara projeto que autoriza rompimento de contrato com a Caema

  • Post publicado:07/11/2014

A terceira crise de abastecimento de água em Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, levou o prefeito Sebastião Madeira a iniciar um processo para o rompimento do contrato de concessão

Continue lendoImperatriz envia à Câmara projeto que autoriza rompimento de contrato com a Caema

Alexandre Almeida repudia privatização do sistema de água de Timon

  • Post publicado:07/11/2014

O deputado Alexandre Almeida (PTN) expressou repúdio, nesta semana, à decisão da Prefeitura de Timon de privatizar o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município.

Continue lendoAlexandre Almeida repudia privatização do sistema de água de Timon

SP: Duas empresas irão disputar o DAE Sumaré

  • Post publicado:06/11/2014

Odebrecht e Aegea Saneamento foram as únicas que participaram da licitação; envelopes com propostas ainda não foram abertos

Continue lendoSP: Duas empresas irão disputar o DAE Sumaré

SP: Propostas pelo DAE Sumaré serão abertas hoje

  • Post publicado:05/11/2014

A Prefeitura não informou quantas empresas retiraram o edital, mas será a vencedora aquela que, atendendo a todos os requisitos e oferecer o maior valor de outorga

Continue lendoSP: Propostas pelo DAE Sumaré serão abertas hoje
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Opinião do Especialista

O mito da vez é a ideia de que a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) seria, por si só, um método para “burlar uma licitação”.

Na verdade, ocorre exatamente o contrário: o próprio ordenamento jurídico prevê a constituição da SPE. A Lei de PPPs, por exemplo, determina que o parceiro privado constitua uma SPE para implantar e gerir o empreendimento. Ou seja, a suposta “fraude à licitação” é um requisito legal da operação. Na Lei de Concessões, a figura é facultativa e sujeita a uma escolha racional de projeto a projeto.

Mais Informações »

Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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