Um projeto até bastante polêmico, mas que um grupo de vereadores preocupados com a situação, se anticipou e foi buscar informações e exemplos em outras cidades e com isso entendeu que o melhor a se fazer era a aprovação do Projeto de lei 075, que concede os serviços de tratamento de esgoto e distribuição de água na cidade de Espigão do Oeste à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd.
A Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos informou, em nota, que as projeções da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) indicam que o Sistema Alto Tietê "tem água suficiente para garantir o abastecimento até a próxima estação chuvosa". Segundo a pasta, essa garantia se deve aos "investimentos feitos pela empresa e à ampla adesão à campanha de uso racional da água, em que 91% da população da Região Metropolitana de São Paulo reduziu seu consumo".
Está tramitando na justiça da comarca uma ação civil pública que pede anulação dos atos feitos pela administração para concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAES). Autor, o empresário Valdir Sartorello (ex-vereador pelo PSDB) explicou que foi solicitada inclusive, a supressão da lei do plano municipal de saneamento básico onde apontou existir irregularidades. “Acompanhamos todas as audiências mas vimos irregularidades e ele só contempla esgotamento, setorial. Esqueceram do plano para os lixões, para o aterro sanitário. A prefeitura sequer tem uma área licenciada”, afirmou ao Só Notícias.
Resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) suspende temporariamente a concessão de outorgas de captação de águas superficiais das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
Na auditoria do TdC são tecidas críticas aos elevados encargos públicos com as Parcerias Público Privadas em análise, que atingiram 93,4 milhões de euros em junho de 2013, às condições de revisão dos contratos de concessão, ao alto nível de remuneração acionista e à existência de projeções pouco rigorosas e desfasadas da realidade, entre outros.
A comitiva que foi a Campo Grande na última sexta-feira (23) viu de perto como funciona a Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura Municipal e a concessionária teve acesso às instalações do centro de controle e operações da Águas Guarirobas, a concessionária que usa tecnologia israelita.
O problema da falta de água em Pará de Minas pode ter uma solução dentro de cinco dias. Isso porque a Prefeitura enviou um projeto que prevê investimentos para a cidade à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que deve apreciar o documento e dar uma resposta na próxima semana. O impasse, que teve início em outubro de 2013, é sobre o contrato de prestação de serviços da estatal, já vencido. A Prefeitura exige investimentos e a Copasa quer o contrato de concessão.
A ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e o SINDCON (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) lançaram no dia 14, em Brasília o Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2014, uma publicação que traz, pela primeira vez, um cenário atualizado da presença do segmento privado no setor de saneamento no país.
Não dava para esperar outra posição dos vereadores que votaram pela privatização da concessão da água, boa parte dos que votaram, nem mesmo sabem das consequências de seus votos, são como boa parte dos que os elegeram. O fato é que, quem encaminhou o projeto para aprovação sabe do que se trata e do tamanho do trunfo que conseguiu com esta votação.
Andradina – Na noite de segunda-feira, dia 19 de maio, deu entrada na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradina, o relatório da CEI – Comissão Especial de Inquérito, que indica a abertura de uma CP – Comissão Processante, com a cassação do prefeito Jamil Ono (PT) em relação ao processo da concessão da água e esgoto.
