A decisão deve levar a um barateamento das contas de luz a partir de 1º de fevereiro. Isso porque o valor da tarifa extra a ser paga pelos consumidores (bandeira vermelha) deve cair dos atuais R$ 4,50 para R$ 3,00 a cada 100 killowatts-hora (kWh) de energia consumidos.
Por causa da situação, muitos processos estão sendo protocolados na Justiça do Amapá. O titular do Juizado da Zona Norte de Macapá, juiz Marconi Pimenta, disse que os processos serão julgados e, caso seja comprovado o valor abusivo nas contas de energia, a companhia poderá ser condenada por danos morais.
Dilma participou na manhã desta terça do anúncio do Programa de Investimento em Energia Elétrica, no Palácio do Planalto. O pacote de medidas com foco no setor de energia para os próximos três anos soma investimentos em torno de R$ 186 bilhões.
O sistema de bandeiras tarifárias, que permite o repasse mensal para a conta de luz dos custos extras com a geração de energia térmica, dificulta que os consumidores de energia façam uma previsão de gastos com o serviço, já que o custo será variável durante o ano. Para o professor Delberis Lima, do Departamento de Engenharia Elétrica do Centro Técnico Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio (CTC/PUC-Rio), o prejuízo será principalmente para grandes consumidores, como as indústrias.
Alguns especialistas apontam que, devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, pode faltar energia no País e ocorrer ainda neste ano ou no próximo um racionamento. Outros analistas, principalmente os ligados a pastas do governo federal, consideram o risco muito pequeno. O que é praticamente unanimidade é a certeza de que a perspectiva é de elevados reajustes nas tarifas de energia para os próximos meses e 2015.
A conta de luz para o consumidor residencial vai ficar mais cara 16,55% a partir do próximo dia 22 de abril. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Ceará (Coelce). O percentual médio da baixa tensão (incluindo residências e comércios por exemplo) ficou em 17,02%. Para consumidores de alta tensão (indústrias) 16,16%. O percentual médio global ficou em 16,77%.
Na undécima hora, quando faltavam menos de duas semanas para o fim do ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu adiar para 2015 a aplicação de bandeiras tarifárias nas contas de luz, medida que deveria entrar em vigor em 1.º de janeiro de 2014.
