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Leis & Afins / Política

SC: Reno Caramori vai presidir CPI das Águas e membros são escolhidos

(Santa Catarina) Foram definidos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar possíveis irregularidades na concessão dos serviços de água e esgoto em Palhoça, na Grande Florianópolis. A CPI das Águas, proposta pela deputada Angela Albino (PCdoB), teve os nomes dos seus integrantes definidos e divulgados em Plenário. A partir de agora, fica aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para a escolha do presidente e relator.

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12/02/2014
Leis & Afins

“Plano de Voo”: Lei anticorrupção vai “pegar” no Brasil

A polêmica Lei de Combate à Corrupção – longamente debatida e com prazo de seis meses para entrar em vigor –, passa a valer a partir de hoje. Mas será que a nova lei que alcança diretamente todo o universo empresarial vai “pegar”? Para o tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas, Fernando Zilveti, a lei anticorrupção vai “pegar” sim, a exemplo do que aconteceu com a legislação de combate à lavagem de dinheiro, que já deu condenação.

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03/02/2014
Investimentos

Problemas Políticos e falta de regras claras afastam investidores do setor de saneamento

Foi bom enquanto durou. As empresas X, do Brasileiro Eicke Batista são um belo exemplo do que acontece em alguns setores da infra estrutura brasileira, como o setor de saneamento básico. Estagnado a mais de duas décadas, o setor iniciou um tímido processo de concessionar os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Mas, a falta de uma política clara, mesmo com o anuncio da Lei do Saneamento 11445, não fizeram com que os investidores se interessassem pelo setor.

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03/02/2014
PPP & Concessões

Casan retoma controle do abastecimento de água em Içara

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN - está reassumindo o controle dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgoto do município de Içara, no Sul do Estado, que havia municipalizado os serviços em 2005. A decisão, já aprovada pela Câmara de Vereadores e em audiência pública local, foi oficializada por meio de convênio de cooperação de gestão associada assinado no auditório da CASAN, com a presença do Governador do Estado, João Raimundo Colombo, do Presidente da estatal, Dalírio José Beber, e do Prefeito de Içara, Murialdo Canto Gastaldon, entre outras autoridades.

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09/01/2014
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