Foi bom enquanto durou. As empresas X, do então Bilionário Brasileiro Eicke Batista são um belo exemplo do que acontece em alguns setores da infra estrutura brasileira, como o setor de saneamento básico.
Estagnado a mais de duas décadas, o setor iniciou um tímido processo de concessionar os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Mas, a falta de uma política clara, mesmo com o anuncio da Lei do Saneamento 11445 , não fizeram com que os investidores se interessassem pelo setor. Foram poucos que fizeram esta aposta.
Grandes empresas, empreiteiras e operadores, compraram concessões para se posicionar neste segmento mas estão verificando, com o tempo, que o modelo de Project Finance ou mesmo de investimento próprio não lhes trarão retorno financeiro como era esperado. Qualquer outro segmento possui tickets médios maiores que o setor de saneamento. Com isso, projetos estão sendo engavetados, e investidores estão buscando oportunidades em outros setores.
Como se não bastasse, o setor de saneamento básico brasileiro vive uma enxurrada de denúncias de corrupções e casos policiais, afastando ainda mais os investidores com Governança Corporativa em seus portfólios. Até mesmo grandes bancos tem suspendido créditos para cidades, ou empresas, de saneamento que estão nas manchetes dos jornais policiais. A própria CEF (Caixa Econômica Federal – Banco Público Brasileiro) anuncia que um dos quesitos de empréstimos para 2014 é que operadores e fornecedores tenham “ficha limpa” ( “Ficha Limpa” é uma nova modalidade de excluir pessoas ou empresas envolvidas com corrupção no Brasil). Como exemplo, tem-se o Estado de Santa Catarina que vive um dos piores momentos políticos para o setor de saneamento, com investigações que culminaram em prisões de administradores públicos e empresários, o que se tornou um dos maiores escândalos de corrupção já vivenciado no Brasil, para este setor de água e esgoto. O próprio Japão, através de duas instituições financeiras, suspenderam as negociações com empresas que atuam no Estado de Santa Catarina, após o escândalo das Águas de Palhoça, empresa privada que administra os serviços de abastecimento na cidade de Palhoça (SC).
Qual será o futuro do setor ? Muitos acreditam que será concentrado em apenas duas empresas privadas e o restante continuará nas mãos dos gestores públicos. Está para ser votado no Congresso Nacional a Lei do Sub Solo, significando que toda a água brasileira pertence ao Governo. É o começo do fim das concessões.
O Brasil não será diferente de outros países, que tentaram angariar dinheiro concessionando os serviços, mas no fim, tudo voltou para ao setor público. A maior prova disso é a recente retomada dos serviços de saneamento em Paris, que durante anos ficou nas mãos de operadoras gigantes, mas agora será gerido novamente pelo setor público. Na Inglaterra o modelo se consolidou, e a Thames Water assume 100% da distribuição de água no Reino Unido, mas seu capital é público.
No Estado do Rio Grande do Sul, uma lei estadual já impede novas concessões. E parece que outros Governadores pretendem seguir o mesmo caminho. Soma-se a tudo isso o lado político, fazendo com que qualquer planejamento seja esquecido no meio do caminho. O próprio projeto de lei de saneamento, obrigatório a todos os municípios, se mostrou que “a lei não pegou” ( No Brasil existe a máxima da “lei pegar” ou não, ou seja, se todos aderirem ela funciona, senão ela é esquecida)
O que se viu na última FENASAN, considerada uma feira de grande importância para o setor de saneamento básico brasileiro, foi uma drástica redução de participantes, e nenhum interesse dos grandes operadores.
Por fim, os investimentos neste setor tendem a ser pontuais, fazendo com que fornecedores e mesmo operadores busquem outros mercados. É a vida !
Fonte e Agradecimento: Agência Midia News (Tradução BBC Londres)
One thought on “Problemas Políticos e falta de regras claras afastam investidores do setor de saneamento”
Embora alguns discordem ou mesmo se recusam a admitir (principalmente quem defende interesses pessoais, corporativos, políticos, estratégicos ou comerciais) todos os profissionais (técnicos, dirigentes, empresários e governantes) que direta ou indiretamente atuam nas atividades relacionadas ao Saneamento Básico sabem muito bem que (salvo situações pontuais) o aparelho institucional público que conduz o Setor, impregnado de vícios e atrelado à paradigmas anacrônicos, não apresenta (já há bom tempo) as condições técnico-administrativas e financeiras de ofertar ou gerir com eficiência a demanda pelos serviços correspondentes e muito menos a capacidade de fazer frente às necessidades e desafios futuros.
Evidente se faz, portanto, que para responder positivamente às definições preciosas da lei 11.445/07 e do Plansab, a revisão do modelo institucional vigente é imperativo de bom senso !
No contexto, as PPPs e suas SPEs podem sim constituir uma alternativa (não absoluta nem tampouco exclusiva) a condiderar nos novos arranjos, em face dos recursos privados que podem dispor ou atrair, da agilidade na condução dos processos e da “eficiência” que, naturalmente, buscam imprimir.
Entretanto, para haver efetividade, uma série de aspectos precisam ser levados em conta, aspectos que normalmente são descartados ou substimados nas avaliações iniciais, seja pela inexperiência ou pela “autoconfiança” que estas organizações costumam ostentar.
Não obstante a lei 11.079/04 e os contratos (em muitos casos, parciais e açodados) que são assinados, a questão está em como, na prática, as PPPs do Saneamento Básico lidarão, no geral e nas especificidades, com as incoerências, inconsistências e alternâncias das administrações públicas municipais e com diretrizes fundamentais da lei 11.445/07, notadamente o planejamento consistente, a integralidade intersetorial, o controle social efetivo e a REGULAÇÃO realmente contundente e soberana.