saneamento basico

“Plano de Voo”: Lei anticorrupção vai “pegar” no Brasil

“Plano de Voo”: Lei anticorrupção vai “pegar” no Brasil

Nova legislação, que vigora a partir de hoje, também responsabiliza consultorias…

A polêmica Lei de Combate à Corrupção – longamente debatida e com prazo de seis meses para entrar em vigor –, passa a valer a partir de hoje. Mas será que a nova lei que alcança diretamente todo o universo empresarial vai “pegar”? Para o tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas, Fernando Zilveti, a lei anticorrupção vai “pegar” sim, a exemplo do que aconteceu com a legislação de combate à lavagem de dinheiro, que já deu condenação.

“O mais importante dessas legislações é a mudança de comportamento das empresas. A partir de hoje, a lei anticorrupção torna passível de incriminação penal as empresas, não só as pessoas físicas. O fato de poderem ser incriminadas pessoas físicas e jurídicas coloca todo mundo em atenção”, enfatiza Zilveti. Pela primeira vez no Brasil, as empresas poderão ser réu em ação de anticorrupção. “Não vai dar mais para alegar que não se sabia”, completa.

 

Consultorias na mira

Outro aspecto da lei anticorrupção é a responsabilidade das consultorias, que deverão ver seu mercado encolher. “A partir de hoje, os consultores são obrigados pela nova lei a denunciar práticas ilícitas das empresas para as quais prestam serviços”, explica Fernando Zilveti. Segundo ele, prova de que a lei anticorrupção vai pegar é a preocupação manifesta por companhias, que começam a temer a contratação de consultorias de planejamento tributário.

 

Fonte e Agradecimentos: http://www.dci.com.br/opiniao/plano-de-voo-lei-anticorrupcao-vai-pegar-no-brasil-id381775.html

Últimas Notícias: