TAC entre Corsan e MP prevê indenização de R$ 95 mil por danos ambientais causados em Gravataí
Prefeitura autuou Corsan após identificar descarte irregular de lodo em área de preservação permanente
Prefeitura autuou Corsan após identificar descarte irregular de lodo em área de preservação permanente
O diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Arnaldo Dutra, esteve reunido na tarde desta terça-feira (22) com o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst. No encontro, foram anunciados R$ 40 milhões em investimentos, que serão destinados à realização de ações emergenciais nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Após acatar mandado de segurança impetrado pela Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, a Justiça da Comarca determinou que o Município, na figura do Prefeito, adote as medidas necessárias para garantir, efetivamente, a outorga à Corsan da prestação de serviço de abastecimento de água nos bairros Santos Dumont e Balneário Caverá. O MP foi intimado da decisão nesta segunda-feira, 14.
Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram na manhã desta sexta-feira, 27, em sessão extraordinária, o novo contrato entre a Prefeitura e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para manutenção dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto por mais 40 anos. Agora, o governo está autorizado a assinar o convênio com a estatal, encerrando o imbróglio que já dura mais de cinco anos.
O plenário da Câmara de Vereadores sediou nesta segunda-feira (6/12) a audiência pública para apresentação do edital de licitação e a minuta do contrato para os serviços de água e esgoto em São Borja. Dezenas de autoridades, população e representantes de entidades e associações estavam presentes. Durante aproximadamente quatro horas foi debatida a situação do saneamento básico municipal.
Tramitando há vários anos, a ampliação do tratamento de esgotos em Taquara teve avanço na semana passada. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) publicou edital de licitação para a construção de nova rede no município, num investimento estimado em R$ 83 milhões. Assinaram o documento o presidente da companhia, Arnaldo Dutra, o secretário estadual de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, e o vice-prefeito Carlos Alberto Pimentel, representando o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (foto).
Órgão considerou que não havia ilegalidade grave que justificasse a suspensão
O anúncio ocorreu, na quinta-feira (05), durante cerimônia de autorização de publicação dos editais.
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) assinou a autorização para que sejam publicados os editais de obras de saneamento em nove municípios das bacias hidrográficas dos rios dos Sinos e Gravataí. Por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o valor total a ser licitado é de R$ 280 milhões. Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, conforme detalhou o presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, durante evento no Palácio Piratini, nesta quinta-feira.
A partir da conta de 1º de julho, os cerca de 7 milhões de moradores abastecidos com água da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) receberão a fatura com um acréscimo de 6,04% no valor. Na tarde desta quinta-feira, uma revisão tarifária, que ocorre a cada cinco anos, definiu o percentual do aumento.