Entrou em vigor no final de janeiro de 2014 a nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que vem sendo chamada pelas empresas de “Lei da Compliance”. Apregoa-se que ela poderá ser uma solução quase mágica para tantos e vários casos de corrupção que, se não mais frequentes, ao menos se tornaram bastante evidentes desde algum tempo.
O Ministério Público (MP) ingressou nesta segunda-feira (20) com ação civil pública contra a prefeitura de Gravataí e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para que realizem medidas emergenciais com o objetivo de regularizar o abastecimento de água na cidade, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A prefeitura de Palhoça firmou a contratação emergencial de uma empresa para responder pelos serviços da autarquia Águas de Palhoça. A empresa, selecionada sem licitação, é a Companhia Nacional de Saneamento (Conasa), com sede em Itapema; é a mesma administradora da Águas de Itapema, onde o histórico de reclamações contra os serviços é amplo. Tanto o extrato de dispensa de licitação quanto o contrato de prestação de serviço com a Conasa foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de SC na segunda-feira, dia 6.
No fim de 2013, o prefeito Telmo Kirst homologou o novo Plano Municipal de Saneamento, que prevê investimentos na ordem de R$ 388 milhões
A construção de grandes centrais hidrelétricas no Brasil coloca governo e empresas em numerosas escaramuças com ambientalistas, indígenas e movimentos sociais. Mas a geradora binacional de Itaipu é uma exceção, onde se pratica a colaboração. Com um conjunto de 65 ações ambientais, sociais e produtivas, o programa Cultivando Água Boa (CAB) é dirigido e apoiado por ativistas. Setores governamentais estudam usá-lo como modelo em outros grandes projetos de infraestrutura, para mitigar impactos e conflitos.
Quase 30% dos domicílios urbanos não tinham acesso aos serviços básicos de saneamento (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e iluminação elétrica) em 2012. A informação faz parte da Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida dos Brasileiros, divulgada hoje (29) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa informa também que 93,5% não tinham esgotamento sanitário.
