ANA emite Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para pequenas centrais hidrelétricas em Mato Grosso e Goiás
Após a concessão ou autorização, a empresa que constrói e opera os aproveitamentos hidrelétricos em águas da União deve solicitar a conversão da DRDH em outorga de direito de uso de recursos hídricos para a ANA.