A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a criação do Certificado de Energia Solar, Eólica e do Resíduo (Ceser), a ser concedido pelo poder público a empresas que produzirem energia eólica, solar ou energia elétrica por meio do tratamento térmico de resíduos urbano, industrial, hospitalar ou lodo de esgoto.
O ministro Sarney Filho acompanhou a avaliação das áreas técnicas e o parecer jurídico da assessoria do MMA, que considerou o artigo inconstitucional.
Empresas que investirem na melhoria da gestão dos recursos hídricos poderão pagar menos pelo uso da água.
Um dos caminhos apontados é o incentivo fiscal à reciclagem, com desonerações e financiamento que tornem o segmento atrativo não apenas social e ambientalmente, mas também do ponto de vista financeiro. O Brasil, em 2014, reciclava apenas 3% dos resíduos produzidos, que geravam em torno de R$ 12 bilhões ao ano.
O presidente interino, Michel Temer, vetou um subsídio destinado ao setor de saneamento básico que poderia adicionar R$ 2 bilhões por ano para construção de novas obras de água e esgoto.
Em meio à crise energética enfrentada pelo País, novas fontes de geração de energia precisam ser consideradas para evitar problemas futuros. Em Goiás, por exemplo, quatro termoelétricas começaram a operar nos últimos dias em casos de interrupções no sistema. Contudo, além de ser uma operação mais poluente, o consumidor poderá notar um aumento na conta de luz, já que esta exige maiores gastos. Para evitar o enorme salto no preço, o governo federal acertou ajuda entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões às companhias de distribuição de energia elétrica.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 5721/13) cria incentivos para a instalação de usinas de geração térmica de energia elétrica a partir de resíduos. O texto do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) institui o Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido a essas empresas, que será pago em dinheiro pelo governo federal.
