A proposta que dá incentivos fiscais e financeiros para quem protege e recupera nascentes ainda vai passar pela análise das Comissões de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
O projeto propõe isenção de impostos como o PIS e COFINS para os equipamentos utilizados para o tratamento de água de reuso e a isenção dos impostos para a comercialização dessa água pelas empresas de saneamento.
O texto modifica a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).
As discussões sobre possível racionamento de energia elétrica retomam a questão da matriz energética brasileira. O País tem orgulho da fonte prioritariamente limpa, mas ainda sofre com a falta de incentivos e de infraestrutura nesse setor.
