Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5839/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que proíbe a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto em localidades sem acesso a rede coletora.
Depois de participarem do primeiro e do segundo módulos da capacitação para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico no segundo semestre do ano passado, cerca de 460 municípios mineiros participam, de hoje até o dia 20 de fevereiro, da terceira e última etapa das discussões. O treinamento técnico, sediado em Uberaba, é oferecido gratuitamente pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), através de convênio.
