Declaração Anual de Resíduos Sólidos agora em formato eletrônico
Em 2020, a CETESB passa a receber a Declaração Anual de Resíduos Sólidos em formato eletrônico de formulário específico disponibilizado no site da companhia.
Em 2020, a CETESB passa a receber a Declaração Anual de Resíduos Sólidos em formato eletrônico de formulário específico disponibilizado no site da companhia.
A primeira tendência do licenciamento ambiental é a informatização ou a virtualização. A exemplo do que vem ocorrendo com o processo judicial no Brasil, é provável que em alguns anos essa modalidade física de processo administrativo passe pouco a pouco a deixar de existir.
O licenciamento ambiental será um dos temas em discussão no Congresso ABES-Fenasan 2017.
Fica proibido o lançamento de efluentes líquidos, direta ou indiretamente em corpos hídricos superficiais como mananciais de abastecimento público.
Nesta quarta (14), a comissão da Câmara que votaria o projeto não teve quórum para apreciar o assunto.
O modelo "adesão e compromisso", proposto pelo ruralista Mauro Pereira (PMDB) permite que as empresas sejam licenciadas apenas preenchendo um formulário on-line, sem a intervenção ou análise dos órgãos regulatórios.
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, uma proposta para tratar desse tema.
A partir de janeiro de 2017 as empresas que não tiverem políticas para o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo de seus resíduos sólidos estarão sujeitas a sanções do poder público.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente, na última semana, o prosseguimento do processo de licenciamento do Parque de Produção de Energia Eólica da empresa HGE – Geração de Energia Sustentável Ltda, junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM-RS).