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Por qualidade da água, Justiça suspende cobrança de taxa de abastecimento em Nova Viçosa

Por decisão judicial, os mais de 38 mil moradores do município de Nova Viçosa e de seus distritos, conforme Censo 2010 do IBGE, não pagarão taxa de fornecimento de água, até que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) readeque a qualidade do abastecimento. Segundo informações do Ministério Público Estadual (MP-BA), o resultado da ação, de autoria do promotor de justiça Thiago Albani de Oliveira, foi proferido no último dia 27 pelo juiz William Araújo, da comarca do município, e vigora desde o último sábado (3).

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Obra deve resolver problema de água e esgoto do Campos do Conde

A Associação Residencial Campos do Conde Rio Claro, representada pelo seu Diretor Presidente, Maurício Nalin, assinou nesta quarta-feira, dia 05, juntamente com o incorporador do loteamento, Urbplansa S.A, atual denominação da Scopel Desenvolvimento Urbano S.A., um TAC - Termos de Ajustamento e Conduta, com o ilustre promotor Dr. Gilberto Porto, da 5ª Promotoria de Rio Claro.

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Sistema elétrico atua com reserva abaixo do recomendável

Pelas normas de segurança, o sistema elétrico brasileiro precisa trabalhar com sobra de energia equivalente a 5% da eletricidade consumida no País. Para alguns especialistas, um piso de 3% ainda é aceitável. O fato é: sempre deve haver uma porção extra à disposição do sistema. Sem ela, um pico repentino de consumo pode criar uma sobrecarga e simplesmente desligar todo o País. Neste momento, porém, essa porção extra estratégica está bem abaixo do recomendável. Na terça-feira, 4, dia do apagão, equivalia a aproximadamente 2% do consumo.

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Sancionada lei que cria Instituto Nacional das Águas e centros de pesquisa do Nordeste e Pantanal

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que cria o Instituto Nacional de Águas, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste e o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal. Os órgãos serão criados na estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Lei 12.954/2014, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU).

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Corsan deve apresentar relatório dos valores arrecadados no Município de Viamão

O Juiz de Direito Sandro Antonio da Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão, aceitou em parte pedido liminar do Município de Viamão, em ação que pretende cancelar contratos mantidos com a Companhia Riograndense de Saneamento. A ré deve apresentar um relatório dos valores arrecadados no Município e suspender a cláusula de exclusividade do contrato para as localidades onde a CORSAN não presta serviços de abastecimento e de saneamento. A decisão é do dia 23/1.

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