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Casan vai ter que explicar à Justiça os motivos da falta de licença nas estações de tratamento de esgoto na Capital

A Casan terá que explicar à Justiça, em audiência marcada para o próximo dia 20, o por quê de nenhuma das seis estações de tratamento de esgoto de Florianópolis terem licenciamento ambiental para operar. A denúncia foi feita no ano passado pelo Ministério Público, cuja ação civil pública instaurada também apontou que 50% dos efluentes são lançados no mar e dentro de unidades de conservação de forma irregular, com alta concentração de coliformes fecais. Na estação insular, no Centro da Capital, por exemplo, os dejetos são lançados no mar quase in natura.

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(TO) Araguaína recebe a primeira ligação de geração distribuída de energia elétrica

A Celtins vai fazer a primeira ligação de geração distribuída em uma chácara de Araguaína, no norte do Tocantins. O tipo de ligação permite que a energia elétrica excedente produzida por consumidores seja devolvida à rede, possibilitando descontos na fatura. “Esta ação permite que o consumidor tenha descontos na conta de energia elétrica porque ele está colaborando com o sistema, mesmo que em pequena escala. De toda forma, também é uma maneira de economizar energia”, pontua o gerente regional da Celtins em Araguaína, Marcelo Camilo.

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Infraestrutura lidera maior parte de investimentos anunciados em SP

Entre 1998 e 2012, foram anunciados US$ 417,8 bilhões em investimentos no estado de São Paulo, segundo pesquisa divulgada pela Fundação Seade, nesta quarta-feira (15). Desse total, 56,5% (US$ 235,9 bilhões) estavam ligados ao setor de infraestrutura, "em especial no que se refere ao setor de transportes". "Os valores noticiados para infraestrutura mais que triplicaram, passando de US$ 11,8 bilhões, em 2008, para US$ 39,3 bilhões, em 2012, e a participação da infraestrutura no total ampliou-se de 49,7% para 65,7%", disse a Seade, em nota.

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“Essa foi a pior temporada em abastecimento de água”, diz prefeito de Florianópolis

Ao classificar a temporada como a pior da história de Florianópolis devido aos problemas causados pela falta de água entre o Natal e o Ano-Novo, o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) responsabiliza a Casan pelos prejuízos e cobra providências a curto prazo. Em entrevista ao DC, o prefeito ainda fala em planejamento para novos investimentos e garante que novas multas podem ser aplicadas pela Agesan se a Casan não tirar do papel o Plano de Emergência traçado em dezembro. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

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Implantação nacional do PNRS deverá ocorrer até 2015

Janeiro 2014 – Termina no início de 2015, o prazo para a Implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sancionado em 2010 pelo então presidente do República, Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre as principais diretrizes do plano está a Logística Reversa que prevê o retorno de materiais tais como eletroeletrônicos e pneus para a indústria, para que possam ser novamente utilizados pelo fabricante.

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Dilma nomeia nova diretoria para a Agência Nacional de Águas

Vicente Andreu Guillo foi reconduzido para mais quatro anos no cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA). O diretor João Gilberto Lotufo Conejo também foi reconduzido ao posto, por igual prazo. Além disso, Gisela Damm Forattini foi nomeada como diretora da instituição. Essas decisões estão presentes em decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff e publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15.

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Mudança na legislação ambiental altera tamanho das Áreas de Preservação Permanente

O novo código florestal entrou em vigor no dia 28 de maio de 2012 - a Lei Federal nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e revoga o código florestal até então em vigor, desde 1965. Com a aprovação do novo código, as definições da legislação ambiental sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) sofreram algumas mudanças, que na prática ainda geram dúvidas quanto à sua aplicação. As APPs são áreas protegidas que margeiam cursos d’ água, como rios, córregos, lagos, reservatórios artificiais e também encostas e topos de morros, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico (migração de genes entre populações) de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

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