O Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgado procedente o pedido para condenar o município de Alvorada de Oeste a cessar o despejo de resíduos sólidos no "lixão municipal" , sob pena de multa de R$ 50 mil.
Os dois rios sofrem com a estiagem e o uso da água para irrigação.
Recomendação foi enviada à Adasa, que elabora resolução sobre o tema.
O Ministério Público de São Paulo pediu explicações ao governo sobre a abertura das comportas da represa Paiva Castro, na manhã desta sexta-feira (14), informou o SPTV. O centro de Franco da Rocha ficou alagado por dois motivos: o temporal e a água dessa represa do Sistema Cantareira.
O Ministério Público do Estado de Alagoas firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal)
O abastecimento em Maringá está comprometido há uma semana. O Rio Pirapó transbordou e danificou os equipamentos utilizados na captação e distribuição de água. Cerca de 350 mil moradores, ou 85% da população, foram prejudicados.
A defesa do prefeito alegou que o MP não teria indicado qual o prejuízo causado ao meio ambiente e apontado a conduta criminosa, limitando-se a fazer referência aos dispositivos da lei ambiental. Afirmou ainda que não há provas no processo que que o dano ambiental tenha sido causado por ordem expressa do prefeito.
Prorrogação do prazo para investimento é o principal argumento da representação enviada ao MP
“Há a ideia mágica de que a municipalização pode ser a solução"
