O Ministério Público Federal em Uberaba (MG) ajuizou duas ações civis públicas, uma contra o Município de Conquista, outra contra o Município de Fronteira e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para obrigá-los a instalar ou ampliar o sistema de tratamento sanitário nas duas cidades.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu implantar tolerância zero a qualquer poluição nas águas doces, em especial no Rio Paraíba do Sul. A informação foi passada ontem pelo procurador geral da República, em Campos, Eduardo de Oliveira, durante coletiva à imprensa para falar da operação deflagrada na última quarta-feira pelo MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) de Campos com o apoio da Polícia Militar deflagrou nesta quarta-feira (04/06) uma operação contra poluição, lançamento de esgoto in natura, dejetos químicos e industriais no Rio Paraíba do Sul.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando a União, o Estado de Sergipe, o Município de Tobias Barreto e a Diocese de Estância por causa dos danos ambientais caudados pela poluição no rio Real, que corta a cidade.
O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou 39 diretores, gerentes e conselheiros da Sanepar pelo tratamento irregular de esgoto ainda depende de análise do Ministério Público Federal (MPF) para ser transformado ou não em denúncia à Justiça Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) processou a União, o Estado de Sergipe, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e o município de Porto da Folha para que implantem esgotamento sanitário no referido município. O objetivo é cessar o despejo de efluentes não tratados no riacho Capivara, que deságua no Rio São Francisco.
Decisão liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) e Estadual (MP/MS) determina a análise quinzenal da água consumida pela população de Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, com 207 mil habitantes. A análise deverá ser realizada na água do rio Dourados e nas fontes subterrâneas da região. O objetivo é apurar possível relação entre a contaminação da água por resíduos de agrotóxicos provenientes das lavouras e a saúde dos moradores do município.
Ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) resultou na condenação do ex-prefeito do município de Paracuru (CE) José Ribamar Barroso Batista por desvio de dinheiro público. Na sentença da Justiça Federal, o ex-gestor é condenado a devolver cerca de R$ 50 mil aos cofres do Município, além de pagar multa de mais R$ 50 mil.
O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) espera que o ex-prefeito de Bonito de Santa Fé (PB) Jozimar Alves da Rocha apresente defesa para que a Justiça Federal decida sobre o recebimento da Ação de Improbidade Administrativa nº 0000618-44.2013.4.05.8202, ajuizada em 8 de agosto de 2013.
