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Livro Marco Regulatório Do Saneamento Básico

O lançamento do Livro Marco Regulatório do Saneamento Básico: Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Fux no próximo dia de 30 de agosto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de leitura obrigatória para todos aqueles que querem se aprofundar na temática do saneamento básico, com diversos capítulos sobre todo o universo jurídico do saneamento básico.

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STF ajudará na reforma política, afirma Ideli

Após fracassar a tentativa da presidente Dilma Rousseff de convocar plebiscito para viabilizar uma reforma política, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira, 17, que a “judicialização” do tema pode levar o Congresso Nacional a “se movimentar”. Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal adiou a conclusão do julgamento sobre a possibilidade de empresas privadas doarem recursos para campanhas eleitorais, devendo retomar o caso apenas em 2014.

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