O principal tema em discussão é a recomposição dos valores das outorgas concedidas, uma vez que a metodologia e os valores praticados foram estabelecidos na Lei Estadual nº 4.247/2003, e vigoram desde 2004 sem nunca ter havido um reajuste.
Ainda segundo a resolução, a restrição não se aplica às renovações de outorgas que mantenham as vazões e volumes de água captados. Também não atinge a agricultura familiar, permitindo outorgas para agricultura irrigada com área inferior a cinco hectares. Outra exceção serão os pedidos de outorgas de águas subterrâneas (poços) situados fora das marges dos mananciais. A decisão do Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Conerh) atende a posições já adotadas em assembleias dos comitês de bacias do Salgado, Alto Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Baixo Jaguaribe e da Região Metropolitana de Fortaleza.
Resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) suspende temporariamente a concessão de outorgas de captação de águas superficiais das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
Além de determinar a redução da vazão de captação do Sistema Cantareira devido aos baixos níveis dos reservatórios, a Agência Nacional de Águas (ANA) também suspendeu temporariamente a concessão de novas outorgas para a captação de água na área paulista das bacias hidrográficas dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do rio Piracicaba. De acordo com resolução conjunta com o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) publicada nesta sexta-feira, 7, no Diário Oficial da União, ficam suspensas as análises dos requerimentos para novas autorizações - inclusive dos já protocolados junto aos reguladores.
