SP: MP opina favorável à concessão de liminar para barrar reajuste da água
Para Trevisan, decisão do Ministério Público, comunicada na segunda-feira, mostra que todos os argumentos defendidos por ele e por seu advogado na causa estão corretos.
Para Trevisan, decisão do Ministério Público, comunicada na segunda-feira, mostra que todos os argumentos defendidos por ele e por seu advogado na causa estão corretos.
A bacia do Rio Piracicaba fornece água para o Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo e também cidades da região de Campinas (SP). Em 2014, ano marcado pela crise hídrica no estado, o manancial teve a situação mais crítica em três décadas, quando registrou vazão de apenas 3,46 mil litros por segundo.
O Ministério Público Estadual (MPE) pode acionar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por não ter feito um plano de contingência para reduzir os efeitos da estiagem prolongada sobre o Sistema Cantareira, como exigia em 2004 o documento de outorga para o uso das águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
A Prefeitura de Piracicaba (SP), o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e a empresa Águas do Mirante, concessionária do setor contratada pela administração no modelo de parceria público-privada (PPP), prometem começar a tratar 100% do esgoto da cidade a partir de julho deste ano. O anúncio foi feito durante a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Bela Vista, na manhã desta sexta-feira (25).
O prefeito de Piracicaba (SP), Gabriel Ferrato (PSDB), elegeu como próximo "grande desafio" da administração a redução das perdas de água potável captada na cidade. Atualmente, até 45% de todo volume obtido é desperdiçado devido a problemas na rede do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). A declaração foi feita durante inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Bela Vista, na última sexta-feira (25). No evento foi anunciado que o município passará a tratar 100% do esgoto doméstico a partir de julho deste ano.
A Câmara de Piracicaba (SP) analisa projeto de lei de autoria do Executivo que permite a contratação de financiamento no valor de R$ 10 milhões para a ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) Capim Fino. Com o investimento, o volume água processada na unidade saltaria para 2.000 litros por segundo -- atualmente é de 1.300 litros por segundo.
A vazão do Rio Corumbataí, que fornece 90% da água que é distribuída em Piracicaba (SP), caiu 55% em apenas uma semana. No último dia 5, o volume era de 10 mil litros por segundo. Nesta quarta-feira (12), caiu para 4.500 litros por segundo, de acordo com o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae). A autarquia capta 1.400 litros de água por segundo do Corumbataí.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Bela Vista, da Águas do Mirante, entrou em operação no dia 30 de Dezembro.
Os serviços de saneamento básico de Piracicaba terão de seguir as novas diretrizes para concessão do aumento da tarifa de água e esgoto definidas pela Ares-PCJ (Agência Reguladora de Saneamento) da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), que cuida do abastecimento de água, e a empresa Águas do Mirante, que administra a coleta e tratamento de esgoto, também terão de se adequar à nova sistemática. Os aumentos terão que acompanhar a realidade, como custos e investimentos, para estar mais próximos da realidade.