Estudos de PPP para universalização do saneamento no MS avançam
Ao todo, são quatro empresas que conseguiram autorização por atenderem os critérios definidos pelo PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse).
Ao todo, são quatro empresas que conseguiram autorização por atenderem os critérios definidos pelo PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse).
O governo do Estado do Rio quer publicar até dezembro o edital de concessão do serviço de esgoto de 11 dos 64 municípios atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).
Atualmente, apenas 30% da população do município tem esgoto coletado. Governo lançou programa que vai investir mais de R$ 200 milhões no setor.
O governador Renan Filho lança nesta quinta-feira (15), às 10 horas, o início das obras de esgotamento sanitário de Maceió. O projeto, que inicialmente deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas, terá um investimento de R$ 200 milhões e é o maior da história do Estado.
Os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A capacitação do corpo técnico e de assessoramento, bem como dos próprios conselheiros, é uma necessidade imposta pela realidade econômica e fiscal do Estado e do País, em que as PPPs vêm ganhando importância como uma das alternativas para o equacionamento das demandas crescentes de serviços e infraestrutura e a escassez de recursos para investimentos no setor público.
Com o novo modelo de contrato, o serviço deverá ficar até 18% mais barato que o atual, estima o secretário.
Relator especial da ONU para o direito humano à água e ao esgotamento sanitário e pesquisador da Fiocruz-Minas, Léo Heller diz que privatização não é uma panaceia e que a experiência internacional mostra problemas que deveriam ser considerados pelo governo brasileiro.
A União planeja convencer os governos estaduais a privatizar as empresas de água e esgoto.
Segundo o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi Junior, as companhias estatais não têm condições de se endividar mais, enquanto que a iniciativa privada, que poderia ter maior participação nos serviços de saneamento representam apenas 5% dos prestadores de serviços em saneamento básico.