Banco Mundial critica falta de transparência em PPPs
A constatação vem da pesquisa Benchmarking PPP Procurement 2017, que já está disponível para consulta.
A constatação vem da pesquisa Benchmarking PPP Procurement 2017, que já está disponível para consulta.
O estudo ainda constatou que, apesar de o projeto já estar atrasado há dois anos, a parceira privada - Odebrecht Ambiental - não teve sua receita diminuída; podendo, portanto, embolsar um lucro indevido.
Ao todo, são quatro empresas que conseguiram autorização por atenderem os critérios definidos pelo PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse).
O governo do Estado do Rio quer publicar até dezembro o edital de concessão do serviço de esgoto de 11 dos 64 municípios atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).
Atualmente, apenas 30% da população do município tem esgoto coletado. Governo lançou programa que vai investir mais de R$ 200 milhões no setor.
O governador Renan Filho lança nesta quinta-feira (15), às 10 horas, o início das obras de esgotamento sanitário de Maceió. O projeto, que inicialmente deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas, terá um investimento de R$ 200 milhões e é o maior da história do Estado.
Os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como "prioridade nacional" por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A capacitação do corpo técnico e de assessoramento, bem como dos próprios conselheiros, é uma necessidade imposta pela realidade econômica e fiscal do Estado e do País, em que as PPPs vêm ganhando importância como uma das alternativas para o equacionamento das demandas crescentes de serviços e infraestrutura e a escassez de recursos para investimentos no setor público.
Com o novo modelo de contrato, o serviço deverá ficar até 18% mais barato que o atual, estima o secretário.
Relator especial da ONU para o direito humano à água e ao esgotamento sanitário e pesquisador da Fiocruz-Minas, Léo Heller diz que privatização não é uma panaceia e que a experiência internacional mostra problemas que deveriam ser considerados pelo governo brasileiro.