saneamento basico

TCE aponta atraso na PPP do Saneamento em Pernambuco

Está ameaçado o plano da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de universalizar o sistema de coleta e tratamento de esgoto da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do município de Goiana nos próximos nove anos. A conclusão é do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou irregularidades no cronograma de obras da Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento em auditoria realizada nos últimos dois anos.

O estudo ainda constatou que, apesar de o projeto já estar atrasado há dois anos, a parceira privada – Odebrecht Ambiental – não teve sua receita diminuída; podendo, portanto, embolsar um lucro indevido de R$ 34,6 milhões caso o contrato com a Compesa não passe por um processo de reequilíbrio financeiro. E o prejuízo para os cofres públicos pode ser ainda maior caso este atraso se prolongue. Afinal, se o sistema de esgotamento não for concluído no prazo, a Compesa não poderá cobrar a taxa de tratamento aos moradores prejudicados, o que pode causar perda de receita de até R$ 37,4 milhões.

O documento explica que só uma das cinco estações de tratamento que deveriam ter sido construídas pela Odebrecht Ambiental nos últimos três anos teve a obra iniciada.

Foi a de São Lourenço da Mata, que só tinha 40% das obras executadas em maio passado. O atraso se repete com as estações que deveriam ter sido recuperadas: até maio, sete das 23 estações sob responsabilidade da empresa estavam paradas.

A construtora, porém, não retirou do seu balanço os investimentos que deveriam ter sido aplicados nas obras não-iniciadas. “Os valores dos investimentos da Concessionária relativos à implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário foram incluídos no fluxo de caixa contratual com base no referido cronograma de obras, e o seu atraso gera uma postergação em tais investimentos, interferindo diretamente no equilíbrio financeiro do contrato e na sua Taxa Interna de Retorno (TIR)”, esclarece o relatório, ao qual a Folha de Pernambuco teve acesso.

Diante desta conclusão, o TCE calculou que, se o contrato não for revisto, a Odebrecht Ambiental pode sair ao final dos 30 anos de PPP com um lucro indevido de R$ 34 milhões. Afinal, mesmo com a interrupção dos investimentos, a empresa recebe a contrapartida acordada no início do contrato; ou seja, 86,5% do que a Compesa recolhe nos locais atendidos pela PPP ou R$ 15 milhões/mês. Responsável pela Gerência de Auditorias de Processo Licitatório de Obras e Serviço de Engenharia do TCE, Carlos do Rego Maciel Filho aponta como falha a fiscalização da Compesa, que, por sua vez, também está em atraso com as obras da PPP.

Conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo ressaltou que a auditoria ainda não foi julgada pelo tribunal, porque tanto a Odebrecht Ambiental quanto a Compesa estão em fase de defesa. Mesmo assim, se disse preocupado com o resultado da auditoria. “Há preocupação porque esta é uma política pública com impacto forte sob a população e reflexo direto na saúde, sem falar do equilíbrio financeiro e dos indicadores de desempenho da PPP. Mas, no momento, estou aguardando a defesa por parte da concessionária e do poder concedente”, explicou. Procuradas pela reportagem, nem a Odebrecht nem a Compesa comentaram o assunto.

Fonte: Folha de Pernambuco

Últimas Notícias:
Caesb Sistema de Saneamento

Caesb investirá R$ 3,2 bilhões em melhorias até 2029

O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Luis Antonio Reis, participou do programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília, nesta quarta-feira (12). Ele tratou de assuntos como os planos de investimento da empresa, que totalizam R$ 3,2 bilhões em obras até 2029. O foco das melhorias está em três áreas principais: redução de perdas de água, setorização do fornecimento de água e conversão de gás metano em energia.

Leia mais »
Aterro Sanitário Mata Atlântica

“Solução” de Pimentel para aterro sanitário vai eliminar 100 mil metros de Mata Atlântica

A entidade de proteção ambiental Ação Ambiental anunciou que vai mover uma ação civil pública contra o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), que é presidente do Conresol (Consorcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos), a prefeitura de Fazenda Rio Grande, agentes públicos e a empresa Estre Ambiental, que opera o aterro sanitário na cidade da região metropolitana, por causa do corte de aproximadamente 100 mil metros de Mata Atlântica para expansão do aterro.

Leia mais »