A prorrogação se deu a pedido do próprio relator, que retirou o processo da pauta para reestudo. O Semasa não reconhece o passivo alegado pela Sabesp antes de as ações tramitarem em todas as instâncias.
Três montadoras de veículos, duas das maiores redes de supermercados do país e um dos bancos que mais lucraram em 2014 estão entre os dez maiores consumidores privilegiados com baixas tarifas de água pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
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Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento apenas 48,6% da população é atendida com o serviço. Existem ainda diferenças regionais: no Centro-Oeste, o índice de tratamento dos esgotos gerados chega a 45,9%, o melhor do País; e o pior do País é o Norte, com 14,7%.
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Promotor do caso, Roberto Wider Filho justificou que o entendimento é o de que as empresas “pagaram valores, em média de R$ 300 mil, sem oferecer ou obter vantagens” na liberação de licenças ambientais. Pelo contrário. Segundo ele, os proprietários foram vítimas de achaque, o que não caracteriza crime.
"As parcerias com o setor privado possibilitarão um salto sem precedentes no desenvolvimento do estado. A PPP permite que compromissos de longo prazo sejam efetivamente entregues independentemente da mudança de governos. Se quisermos dar celeridade à melhoria dos serviços, precisamos, sim, do concurso da iniciativa privada.
Baumgartner, na redação do decreto, justifica que a intenção da auditoria é dar eficácia na gestão da autarquia. Os questionamentos pretendem levantar informações como o número de funcionários comissionados e efetivos, padrão de remuneração que envolve gratificações, relação dos contratos vigentes, licitações em curso, inventário do patrimônio e detalhes de restos apagar.
