Carta aberta pede revisão mais rigorosa da Resolução CONAMA nº 430

A revisão da Resolução CONAMA nº 430, que estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes no Brasil, segue mobilizando especialistas, entidades e organizações da sociedade civil. Considerada um dos principais instrumentos da regulação ambiental brasileira, a norma tem papel decisivo na proteção da qualidade dos corpos hídricos e na definição dos requisitos para o tratamento de efluentes sanitários e industriais.

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ANAMMA defende regras mais rígidas para lançamento de efluentes e alerta sobre riscos de retrocessos na revisão da Resolução CONAMA 430

A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA, no exercício de sua missão de fortalecer a gestão ambiental municipal e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais, apresenta sua manifestação sobre a proposta de revisão da Resolução CONAMA nº 430/2011.

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