A demanda por água no Brasil tem aumentado progressivamente, tornando a outorga tradicional - o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água baseado em vazões de referência estáticas - insuficiente para atender às particularidades dos diversos sistemas hídricos.
Na quarta-feira, 1º de janeiro, entrou em vigor a Resolução ANA nº 233/2024 , que estabelece os preços públicos unitários (PPUs) que serão cobrados pelos usos de recursos hídricos de domínio da União que forem realizados em 2025.
O evento apresentou à sociedade estudos que reforçam o compromisso da Agência com a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com o aprimoramento dos instrumentos de gestão e com o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil é regrado pela Lei Federal 9.433, de 1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Singreh.
Essa foi a 55ª reunião extraordinária do conselho, mas a primeira desde que o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.960, de 21 de março deste ano, que reestrutura o colegiado.
O governador anunciou, na quarta-feira (4), uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que garante um investimento de R$ 997 milhões em obras de segurança hídrica e saneamento básico no Estado.
Já a Associação e Sindicato Nacional das Concessionários Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) calcula em R$ 800 bilhões.
Em pronunciamento na segunda-feira, 22, na reunião ministerial de Desenvolvimento do G20, no Rio de Janeiro, o ministro das Cidades, Jader Filho, alertou que essa é uma “longa batalha” que “exigirá muito de todos nós” e que não pode mais ser postergada.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (20), em turno suplementar, projeto que insere o reúso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Através do uso de telemetria, os reservatórios em locais estratégicos como Vila Ilze, Santa Bárbara, Prados, Braz Cavenaghi, Parque Juca Mulato e Casimiro já são monitorados em tempo real.
