Reforma tributária traz risco de cobrança indevida na conta de água
Agência Nacional de Águas alerta que falta de ajuste nas tarifas pode fazer consumidores pagarem parcelas relativas a tributos antigos e novos em 2027
12/11/2026
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A reforma tributária e o impacto nas concessões públicas
O mercado de infraestrutura começou a debater agora algo que deveria ter ocupado a agenda de concessionárias, reguladores e poder concedente desde a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025, que é o impacto da reforma tributária sobre os contratos de concessão.
ANA prorroga até 2 de outubro consulta de norma de revisão tarifária
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) decidiu, na tarde de terça-feira (15), estender até 2 de outubro o período para recebimento de contribuições à proposta da NR (Norma de Referência) que trata de revisões tarifárias em serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
ANA prevê norma de referência sobre reforma tributária para saneamento em novembro
A Agência Nacional de Águas (ANA) prevê publicar em novembro a norma de referência que deverá guiar a adaptação do setor de saneamento com a reforma tributária, que poderá elevar a carga das empresas em até 18%, na avaliação de companhias.
ANA propõe revisão tarifária automática se não houver decisão de regulador
Prestadores de serviços de saneamento poderão aplicar uma revisão tarifária em caráter provisório. Isso poderá ocorrer caso a ERI (Entidade Reguladora Infranacional) responsável não analise, em até 90 dias corridos, o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de alterações tributárias extraordinárias.
ANA realiza ciclo de oficinas sobre implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico. A iniciativa tem como objetivo orientar as entidades reguladoras infranacionais (ERIs) sobre as mudanças introduzidas pela reforma tributária e seus impactos na regulação dos serviços.
Consumidores da Casan terão redução de 4,21% na tarifa de água e esgoto
A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) aplicará desconto de 4,21% nas tarifas de água e esgoto.