saneamento basico

Segunda Edição Diálogos Setoriais – Consulta Publica 03/26

SP-ÁGUAS convida empreendedores responsáveis por barragens, representantes do Setor Público, Entidades Técnicas e de Classe, Universidades, Sociedade Civil e demais interessados para participar da Segunda Edição do Webinar Diálogo Setorial, dedicado a discutir a proposta de Deliberação que trata da fiscalização de barragens de acumulação de água para usos múltiplos, apresentada à sociedade por meio da Consulta Pública SP-ÁGUAS n° 03/2026.

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Segunda Edição Diálogos Setoriais – Consulta Publica 03/26

SP-ÁGUAS convida empreendedores responsáveis por barragens, representantes do Setor Público, Entidades Técnicas e de Classe, Universidades, Sociedade Civil e demais interessados para participar da Segunda Edição do Webinar Diálogo Setorial, dedicado a discutir a proposta de Deliberação que trata da fiscalização de barragens de acumulação de água para usos múltiplos, apresentada à sociedade por meio da Consulta Pública SP-ÁGUAS n° 03/2026.

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Os avanços e os desafios do Marco Legal do Saneamento no Brasil

Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.

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