11/11/2026
Webinar da MB School mostra, a partir de experiências reais, como falhas na modelagem podem gerar prejuízos, reequilíbrios e problemas ao longo dos contratos.
Em julho de 2026, o Marco Legal do Saneamento Básico completa seis anos. A Lei 14.026/2020 representou uma das mais relevantes reformas institucionais do setor ao estabelecer metas claras para a universalização dos serviços, ampliar a participação da iniciativa privada, fortalecer o papel regulador da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e criar mecanismos voltados à segurança jurídica dos contratos.
O Brasil assumiu, para finalmente pagar uma dívida histórica com sua população – especialmente a mais vulnerável -, um compromisso ambicioso. A Lei nº 14.026, de 2020, fixou a meta de levar água tratada a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2033.
Nos últimos meses, uma sequência de notícias sobre concessões esvaziadas, revisões de modelagens e redução do interesse privado em projetos de saneamento reacendeu um debate incômodo. O novo marco legal do setor (Lei 14.026/2020) estaria falhando em sua principal promessa: a universalização dos serviços até 2033?
Ao final da desestatização da Copasa, surgiram críticas à "robustez" do modelo. Cito algumas: falta de previsão contratual suficiente de metas de universalização e qualidade; ausência de disciplina para áreas socialmente sensíveis; falta de transparência e açodamento na renegociação com os municípios e na regionalização; e erro no modelo de precificação das ações.
O TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) autorizou o avanço das etapas preparatórias para uma eventual privatização da Copasa, mas manteve a proibição de qualquer ato que implique a venda efetiva da companhia.
Calendário de concessões de saneamento sofre incertezas com ano eleitoral e Copasa
A Sabesp Participações S.A., empresa integralmente controlada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), adquiriu 90% das ações da Saneamento de Mirassol (Sanessol S.A.).
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi indicada ao prêmio de Agência Pública de Água do Ano na Global Water Awards. A premiação reconhece avanços relevantes nos setores de água, esgoto, tecnologia e dessalinização.
Com a missão de levar água potável a 99% da população e serviço de esgoto a 90% até 2033, o Brasil ainda assiste a milhões de pessoas sem acesso a esses direitos constitucionais.