saneamento basico

Cetesb apresenta particularidades do Sigor à Prefeitura

As cidades-piloto para implementação do Sigor foram escolhidas tomando por base as nove regionais do Sinduscon, cujos representantes participaram de uma capacitação em 2012 visando à correta separação dos resíduos em obras e construções, ação ministrada por profissionais de empresas e construtoras. Desses municípios, seis aderiram ao Sigor: Sorocaba, Santos, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Santo André e Ribeirão Preto.

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TCE-RS revela que 47% dos municípios não possuem Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos

Após sete anos de vigência da Lei Federal sobre o Plano de Saneamento Básico e de quatro anos da legislação que instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, quase metade dos municípios do Rio Grande do Sul ainda não possui planejamento de políticas públicas para limpeza urbana e manejo de resíduos. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e divulgada na tarde desta quinta-feira (17). O objetivo do estudo foi o de verificar o atendimento das leis federais nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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