saneamento basico

(MG) Região está pronta para atender à Lei Nacional de Resíduos Sólidos

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, nenhuma prefeitura poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. No ano passado, a Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande (Amvale) reuniu em Uberaba os prefeitos ligados à entidade para buscar solução conjunta para destinação do lixo. A ideia era a criação de um consórcio intermunicipal responsável pelo manejo dos resíduos.

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Plano que mudará forma de lidar com o lixo foi concluído

Em cerimônia realizada em Amparo, prefeitos das cidades integrandos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Circuito das Águas – CISBRA receberam cópia do Plano Cidades Limpas. A iniciativa - obedece a Política Nacional de Resíduos Sólidos - levou 16 meses para se concluída, processo que contou mais de 100 reuniões e envolveu 1.800 pessoas nas discussões para melhoria da gestão do lixo nas cidades de Águas de Lindóia, Amparo, Itapira, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Morungaba, Pedra Bela, Pinhalzinho, Santo Antônio de Posse, Serra Negra, Socorro e Tuiuti.

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Governo traça perfil dos resíduos sólidos produzidos nos municípios

O Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia (SERHMACT), está concluindo a segunda etapa para elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A etapa compreende a caracterização física e composição gravimétrica de resíduos sólidos domiciliares dos municípios, item que deve constar também nos planos municipais de resíduos sólidos.

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Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos concede apenas seis meses para que sejam totalmente implantadas as etapas municipais de concretização desse projeto de proteção do meio ambiente. Em vigor desde 2010, a iniciativa do governo federal estabeleceu prazo de quatro anos para se tornar realidade.

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Implantação nacional do PNRS deverá ocorrer até 2015

Janeiro 2014 – Termina no início de 2015, o prazo para a Implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sancionado em 2010 pelo então presidente do República, Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre as principais diretrizes do plano está a Logística Reversa que prevê o retorno de materiais tais como eletroeletrônicos e pneus para a indústria, para que possam ser novamente utilizados pelo fabricante.

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MPE aponta prejuízo de R$ 9 milhões na coleta de lixo em Campo Grande

O atual contrato da prefeitura de Campo Grande com a empresa que explora a coleta de resíduos sólidos, a CG Solurb, tem indícios de irregularidades e pode ser responsável por prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos só em seu primeiro ano de vigência. É o que está em investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE-MS) que, entre as principais falhas, aponta o emplacamento de caminhões em outros estados e com mais de trinta anos de uso, além de aluguel dos veículos.

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PMCG inicia oficinas para elaboração do Plano de Gestão de Resíduos nesta terça-feira

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos promove, no período de 14 a 16 de janeiro, a II Oficina Sobre a Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, o qual deverá se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A oficina acontecerá a partir desta terça-feira, 14, às 8h, no auditório do Sine Municipal, na Rua Afonso Campos, 143, centro. Na ocasião, serão tratados temas que envolvam as causas e soluções para problemas relacionados com o manejo de resíduos sólidos (lixo) do município.

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Prefeitura busca interessados em gerenciar os resíduos sólidos de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá lançou edital de chamamento público para empresas que tenham interesse em desenvolver o serviço de gerenciamento de resíduos sólidos da capital. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (8), marca o início do processo de Parceria Pública Privada (PPP), conforme lei aprovada no final de 2013 pela Câmara Municipal.

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CNM diz que lei que acaba com os lixões não será cumprida

Os municípios brasileiros vão descumprir a lei que determina o fim dos lixões até agosto de 2014. Essa é a conclusão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que afirma ainda que as cidades não dispõem dos recursos necessários para fazer os planos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e destinar o lixo a aterros sanitários.

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Plano Municipal de Saneamento Básico e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos serão discutidos em Bragança Paulista

No próximo dia 15 de janeiro, das 9 às 12h, acontece no Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno (NAPA), na Rua São Bento, s/nº na Vila Aparecida, Reunião de Partida para a elaboração, revisão e adequação do Plano Municipal de Saneamento Básico e elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

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