A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 296/13, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os serviços de água, energia, telecomunicações e saneamento de instituições de ensino públicas.
As possibilidades de exoneração de dirigentes de agências reguladoras poderão ser ampliadas. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que prevê a aprovação de voto de censura por dois terços dos membros do Senado como nova hipótese de exoneração desses dirigentes (PLS 507/2007). Do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto prevê que o requerimento de voto de censura será proposto pela maioria absoluta dos senadores.
A certificação AQUA (sigla para Alta Qualidade Ambiental) certifica, na fase programa, o projeto do Neolink Office, Mall & Stay, um empreendimento programado para ser de uso misto a ser erguido no bairro da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro. O selo reconhece a adoção de práticas sustentáveis em três etapas da construção civil: programa, concepção e realização.
Decisão segue agora para CRH e prefeito de Ubatuba, Maurício (PT), presidente do comitê, compromete-se em comparecer ao órgão para solicitar apoio O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) aprovou por unanimidade no último mês de dezembro a criação da Fundação Agência de Bacias Hidrográfica do Litoral Norte (FABH-LN).
O aterro sanitário de Ourinhos (SP) está muito próximo de atingir a capacidade total de armazenamento de lixo. O local não pode ser ampliado e o município não possui novas áreas para essa finalidade. A prefeitura estuda uma alternativa, mas seja qual for ela, as despesas serão repassadas para os moradores.
A Prefeitura de Várzea Grande recebeu R$ 17 milhões em investimentos do Governo Federal para a infraestrutura na ampliação do sistema de abastecimento de água do município. Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e garantirá a execução das obras da nova unidade de captação de água do município, da construção de 11 quilômetros de adutora de água bruta, da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do Trevo do Lagarto, da construção de 03 reservatórios com capacidade para 5 milhões de litros de água e de um reservatório com capacidade de 800 mil litros de água.
Após 17 de Abril de 2012, através da resolução 482 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os brasileiros contam com a regulamentação e direito de gerar sua própria energia em suas residências, comércios, indústrias e diversas demandas de consumo elétrico, porém a falta de informação, desconhecimento técnico e as linguagens contraditórias não fazem acontecer. Os brasileiros pouco sabem sobre micro e mini geração de energia e seus componentes, como placas solares, torres eólicas, geradores, inversores, baterias e mesmo corrente elétrica propriamente dita, quando a tradição é entender de moda, balada, praias e automóveis.
O projeto de saneamento básico de Porto Velho que deveria ter sido licitado até o final de dezembro de 2013, ainda está para aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo a secretária executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Rondônia, Iaciara Azamor. De acordo com a Caixa, foi solicitada a prorrogação do convênio que libera o recurso de aproximadamente R$ 600 milhões e não há possibilidade de perda do convênio.
A Matriz de Responsabilidade para a Copa do Mundo - documento que representa o compromisso de cada cidade com projetos considerados imprescindíveis para o torneio - sofreu uma série de alterações ao longo dos sete anos de preparação do evento. Na última, em novembro de 2013, 14 obras foram retiradas removidas. De acordo com o Ministério do Esporte, a maioria trata de mobilidade urbana, mas nenhuma deixará de ser concluída.
A meta do Governo do Estado é sanear 80% do Rio Grande do Norte até 2015. Em Natal, o programa Sanear prevê esgotamento sanitário para 100% da cidade. NO RN, com os investimentos aplicados até agora, a Caern já atingiu a marca de 1.645 quilômetros de canos na sua rede de esgotamento sanitário, beneficiando em torno de 1,1 milhão de pessoas em todo o RN. O número representa cerca de 226,4 ligações de esgoto.
