Prefeitura mineira aciona STF contra cobrança integral de esgoto sem tratamento
Município quer suspender trecho de resolução da Arsae e pede que Copasa e Copanor deixem de cobrar taxa referente ao tratamento.
Retomada de julgamento pelo STF traz novas perspectivas para gestão de resíduos sólidos no país
O tema tem relação direta com trechos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e com direitos de estatura constitucional, a exemplos dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.
STF libera leilões da Sanepar, que garantem R$ 2,9 bilhões em investimentos
Esta é a segunda PPP da Sanepar com o objetivo de cumprir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento de atender 90% da população com serviços de coleta e tratamento de esgoto. Juntos, os três lotes devem reunir R$ 2,9 bilhões em investimentos no Paraná.
Análise dos Impactos do Coronavírus no setor ambiental
A possibilidade do surgimento de um novo surto de coronavírus do tipo SARS ou MERS na China foi alertado um ano antes pelo Wuhan Institute of Virology.
STF reconhece imunidade tributária da Cedae e manda União devolver cerca de R$ 2 bi
Com o reconhecimento da imunidade tributária, a Cedae deverá economizar cerca de R$ 500 milhões por ano.
Rio pede que STF autorize financiamento para saneamento da Baía da Guanabara
Renovação do empréstimo está emperrada em função da crise financeira do estado.
Licitações e contratações públicas devem ser regulamentadas por lei federal
A regulação de normas gerais sobre licitação e contratações públicas deve ser feita por lei federal. Por isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do estado de São Paulo que trata de indenização devida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em caso de extinção do contrato de concessão por municípios paulistas.
Dispositivo de constituição de SP sobre indenização à Sabesp é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que trata de indenização devida à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em caso de extinção do contrato de concessão por municípios paulistas. A decisão unânime foi tomada na sessão desta quinta-feira (18) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1746, em que os demais ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio.
STF arquiva ação contra reajuste de energia elétrica no Tocantins
Governador do estado afirmou que tarifas atingem locais com renda per capita mais baixa, o que ofenderia 'objetivos fundamentais da República'
STF analisa aplicação da imunidade tributária recíproca à Sabesp
O julgamento do recurso que discute se a Sabesp deve recolher o IPTU para a prefeitura de Ubatuba (SP), ou se é caso de não incidência do tributo por conta da chamada imunidade recíproca, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).