STF arquiva ação contra reajuste de energia elétrica no Tocantins
Governador do estado afirmou que tarifas atingem locais com renda per capita mais baixa, o que ofenderia 'objetivos fundamentais da República'
STF analisa aplicação da imunidade tributária recíproca à Sabesp
O julgamento do recurso que discute se a Sabesp deve recolher o IPTU para a prefeitura de Ubatuba (SP), ou se é caso de não incidência do tributo por conta da chamada imunidade recíproca, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
STF determina retorno de US$ 53 mi de contas de Maluf no exterior
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (14) que a Procuradoria Geral da República inicie procedimentos para repatriação de US$ 53 milhões que estão bloqueados em contas do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) no exterior.
STF retoma debate para definir se houve formação de quadrilha no mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a sessão que vai definir se oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, praticaram o crime de formação de quadrilha. A sessão foi retomada com voto do ministro Teori Zavascki, que será decisivo. Ele não integrava a Corte em 2012, quando as penas foram definidas. A sessão de ontem (26) terminou com a votação em 4 votos a 1 pela absolvição para esse delito.
Barroso transfere caso Azeredo ao Plenário do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (25) que o plenário vai decidir se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação nesta Corte. No processo, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato na última quarta-feira (19), é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Barroso é o relator da ação.
Depoimentos do cartel de SP são encaminhados à PGR
As delações premiadas e depoimentos no inquérito que investiga a formação de cartel nas obras do metrô em São Paulo foram encaminhadas nesta segunda-feira, 13, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os depoimentos com referências ao possível envolvimento de parlamentares fizeram com que a investigação, que tramitava na primeira instância, em São Paulo, subisse para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministro do STF suspende corte de salário acima do teto na Câmara
Mandado de segurança foi impetrado no STF em novembro de 2013, por um servidor que ganha R$ 34 mil e ocupa cargo de analista legislativo e função comissionada
Reajuste no STF, reação no Congresso
Deputados e senadores ensaiam retomar a discussão da PEC que vincula o salário dos congressistas ao dos ministros do Supremo
Pauta do STF terá temas polêmicos como o fim das doações de empresas para políticos
Em 2014, Corte tratará sobre assuntos de grande repercussão
Liminar restabelece repasse de verbas não onerosas da União para obras de saneamento em Goiás
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Goiás na Ação Cautelar (AC) 3505, determinando à União que se abstenha de instaurar procedimento de cobrança ou tomada de contas e de inscrever o estado em cadastros de inadimplência, determinando, ainda, o restabelecimento de transferências não onerosas para aquela unidade da Federação.