As delações premiadas e depoimentos no inquérito que investiga a formação de cartel nas obras do metrô em São Paulo foram encaminhadas nesta segunda-feira, 13, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os depoimentos com referências ao possível envolvimento de parlamentares fizeram com que a investigação, que tramitava na primeira instância, em São Paulo, subisse para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mandado de segurança foi impetrado no STF em novembro de 2013, por um servidor que ganha R$ 34 mil e ocupa cargo de analista legislativo e função comissionada
Deputados e senadores ensaiam retomar a discussão da PEC que vincula o salário dos congressistas ao dos ministros do Supremo
Em 2014, Corte tratará sobre assuntos de grande repercussão
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Goiás na Ação Cautelar (AC) 3505, determinando à União que se abstenha de instaurar procedimento de cobrança ou tomada de contas e de inscrever o estado em cadastros de inadimplência, determinando, ainda, o restabelecimento de transferências não onerosas para aquela unidade da Federação.
O ministro Marco Aurélio Mello será o relator, no Supremo Tribunal Federal, do inquérito que apura suspeitas de envolvimento de autoridades com fraudes em licitações no sistema de metrô e trens de São Paulo.
Ao fazer um balanço das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, o presidente, ministro Joaquim Barbosa, disse que a Corte quebrou uma longa tradição ao mandar prender políticos importantes.
O governo não acredita na possibilidade de aprovação de uma reforma política ano que vem, mesmo que o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral decidam pelo fim, ou pela restrição, do financiamento de campanhas e partidos por empresas.
Após fracassar a tentativa da presidente Dilma Rousseff de convocar plebiscito para viabilizar uma reforma política, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira, 17, que a “judicialização” do tema pode levar o Congresso Nacional a “se movimentar”. Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal adiou a conclusão do julgamento sobre a possibilidade de empresas privadas doarem recursos para campanhas eleitorais, devendo retomar o caso apenas em 2014.
Até agora, quatro dos 11 ministros da Corte votaram pela proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais
