08/11/2026
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Goiás na Ação Cautelar (AC) 3505, determinando à União que se abstenha de instaurar procedimento de cobrança ou tomada de contas e de inscrever o estado em cadastros de inadimplência, determinando, ainda, o restabelecimento de transferências não onerosas para aquela unidade da Federação.
O ministro Marco Aurélio Mello será o relator, no Supremo Tribunal Federal, do inquérito que apura suspeitas de envolvimento de autoridades com fraudes em licitações no sistema de metrô e trens de São Paulo.
Ao fazer um balanço das atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, o presidente, ministro Joaquim Barbosa, disse que a Corte quebrou uma longa tradição ao mandar prender políticos importantes.
O governo não acredita na possibilidade de aprovação de uma reforma política ano que vem, mesmo que o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal Superior Eleitoral decidam pelo fim, ou pela restrição, do financiamento de campanhas e partidos por empresas.
Após fracassar a tentativa da presidente Dilma Rousseff de convocar plebiscito para viabilizar uma reforma política, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira, 17, que a “judicialização” do tema pode levar o Congresso Nacional a “se movimentar”. Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal adiou a conclusão do julgamento sobre a possibilidade de empresas privadas doarem recursos para campanhas eleitorais, devendo retomar o caso apenas em 2014.
Até agora, quatro dos 11 ministros da Corte votaram pela proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais
Nos dois últimos dias, progredimos mais um pouco no sentido de um Judiciário racional e eficiente. A protelação — atraso proposital —- nos processos criminais perdeu em dois ringues: Supremo Tribunal Federal e Senado.