Câmara vota nesta quarta atualização do marco regulatório do saneamento
Proposta abre espaço para uma entrada maior de empresas privadas no setor e estabelece metas de universalização de serviços de água e esgoto.
Proposta abre espaço para uma entrada maior de empresas privadas no setor e estabelece metas de universalização de serviços de água e esgoto.
A região Sudeste é a que tem maior percentual de tratamento de esgoto no país, 78,54%, seguida pela Centro-Oeste com 53,88%, e a região Sul com 43,93%.
Campo Grande (MS) – O Governo do Estado avança na meta da universalização do esgotamento sanitário em todos os 79 municípios sul-mato-grossense.
O maior desafio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no momento, é destravar o marco regulatório do saneamento básico.
A área de saneamento tem cerca de R$ 13,5 bilhões em contratos de obras paradas pelo País.
Apesar de o estado ter o segundo melhor índice de abastecimento do país (96,25%), a falta de investimentos no setor de saneamento é apontada por especialistas como principal entrave para universalização dos serviços.
O Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil.
Quando a pauta é infraestrutura no Brasil, o setor de saneamento básico é apontado como um dos mais carentes em investimentos.
Promover melhorias na qualidade de vida das pessoas e ofertar serviços de excelência são fatores essenciais para o desenvolvimento econômico e social de um município.
O Brasil precisa duplicar as obras de saneamento nos próximos anos para atender às necessidades de universalização do serviço de saneamento.