saneamento basico

Por prejuízo aos cofres públicos, MPF propõe ação contra ex-prefeito de Bonito de Santa Fé (PB)

O Ministério Público Federal em Sousa (MPF) espera que o ex-prefeito de Bonito de Santa Fé (PB) Jozimar Alves da Rocha apresente defesa para que a Justiça Federal decida sobre o recebimento da Ação de Improbidade Administrativa nº 0000618-44.2013.4.05.8202, ajuizada em 8 de agosto de 2013. Verificou-se que em 2003, o município Bonito de Santa Fé (PB) firmou o Convênio nº 226/2003 com o Ministério da Saúde, para execução de esgotamento sanitário na cidade. O valor foi de R$ 236.817,64, sendo R$ 224.976,76 em recursos federais e o restante a título de contrapartida municipal. Para executar o objeto conveniado, o município, à época sob a gestão do prefeito Sabino Dias de Almeida, deflagrou, em 27 de fevereiro de 2004, a Concorrência nº 01/2004, no valor de R$ 2.363.175,15, que teve como vencedora a empresa Pereira de Carvalho & Cia Ltda., com proposta de R$ 2.149.756,97. Na ação, o MPF destaca que apesar do convênio ter sido realizado em 2003 e a licitação em 2004, o cumprimento do objeto prorroga-se até os dias de hoje devido à falta de manutenção e construção irregular. Os recursos públicos federais foram repassados integralmente. A obra teve a prestação de contas final desaprovada, sendo destacadas irregularidades como cumprimento parcial do objeto do convênio; tratamento construído em faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba, local diferente do aprovado; e não funcionamento do esgotamento sanitário por falta de manutenção. Na ação, explica-se que o parecer da Tomada de Contas Especial é favorável à ocorrência de prejuízo ao erário oriundo da não aprovação da prestação de contas final e não execução do objeto pactuado, sendo que no tocante à quantificação do dano, este representa 100% dos recursos repassados, ou seja, R$ 226.467,94 (valor atualizado em R$ 1.491,18 pelos rendimentos financeiros). Para o MPF, o ex-gestor Sabino Dias Almeida autorizou a construção da obra de esgotamento sanitário em local diferente do aprovado e, mesmo sabendo de tal fato, o sucessor Jozimar Alves da Rocha continuou com a referida execução. Além disso, não realizou a manutenção da referida obra, causando prejuízos ao erário e à população de Bonito de Santa Fé (PB), o que demonstra negligência e mau trato com a coisa pública. O órgão pede a condenação do ex-prefeito nas sanções previstas no artigo 12, inciso II (improbidade que causou prejuízo ao erário), e subsidiariamente, às sanções do artigo 12, III (improbidade que feriu os princípios da administração pública) da Lei nº 8.429/921. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual. * Ação de Improbidade Administrativa nº 0000618-44.2013.4.05.8202 (8ª Vara Federal), ajuizada em 8 de agosto de 2013.

Fonte: JusBrasil
Veja mais: http://pr-pb.jusbrasil.com.br/noticias/112355032/por-prejuizo-aos-cofres-publicos-mpf-propoe-acao-contra-ex-prefeito-de-bonito-de-santa-fe-pb

Últimas Notícias:
Membrana de nanofiltração

Avaliação de uma membrana de nanofiltração para a remoção de antibióticos da água: um estudo de caso com Sulfametoxazol, Norfloxacina e Tetraciclina

Nesse contexto, o presente estudo avalia a nanofiltração, uma tecnologia de membranas filtrantes, na remoção de três antibióticos largamente consumidos (Tetraciclina, Norfloxacina e Sulfametoxazol) da água. Foi empregada a membrana NF270 (DOW – FilmTec), uma membrana de poliamida com massa molecular de corte de 400 Da que foi avaliada em termos de produtividade e capacidade de remoção dos antibióticos.

Leia mais »